Renovação de contrato entre prefeitura e Embasa é discutida na Câmara Municipal

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

A possível renovação do contrato de concessão da prefeitura com a Embasa para que a empresa continue explorando a captação, tratamento e distribuição de água em Feira de Santana, foi discutida durante audiência pública na quinta-feira (30) na Câmara Municipal. A audiência partiu de uma iniciativa do vereador Pablo Roberto. Ele disse que não ficou satisfeito com o resultado da audiência e que esperava mais detalhes desse novo contrato.

“A nova modalidade de contrato ou de concessão que será feita entre a Embasa e o município, a Embasa praticamente não tocou no assunto. Apenas o presidente da Agência Municipal Reguladora foi que deu uma pincelada de que o município está tentando um termo de cooperação técnica onde esse processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado aguardando um posicionamento. Esse é um processo que sabemos que tem algumas particularidades. É um processo que deve ser amplamente discutido com a população de Feira de Santana, de modo que ainda não ocorreu na audiência de hoje. Vários questionamentos não foram respondidos nem pela agência reguladora e nem pela Embasa”, avaliou.

O vereador afirmou que esperava que tanto o município, como a própria Embasa, colocasse de forma clara para a Câmara de Vereadores e para a sociedade de Feira de Santana como é que fica a situação a partir do dia 30 de julho. “Faltou deixar claro qual é a modalidade que eles vão adotar, qual é amparo legal que tem. A assessora da superintendência colocou que esse termo tem amparo na legislação estadual, mas nós já estudamos tanto as legislações federais, como também estaduais e não encontramos sustentação legal para um termo de cooperação técnica. A lei federal 11.000 é muito clara quando coloca o termo de contrato como única modalidade que pode ser feita para essa concessão”, disse.

Pablo Roberto afirmou que a Embasa tem todas as condições técnicas de continuar prestando o serviço que vem fazendo ao longo dos anos, com investimentos feitos em Feira de Santana. Mas ele afirmou que a discussão da audiência pública teve outro direcionamento. “Estamos discutindo é a legalidade disso e os termos que são colocados no contrato. Embora a Embasa venha cumprindo sua responsabilidade com o município de Feira de Santana, na minha avalição, a contrapartida da Embasa para Feira de Santana ainda é muito pouco”, destacou.

O diretor estadual de operações da Embasa, Ubiratan Cardoso, que participou da audiência pública, falou sobre os entendimentos entre a prefeitura e a Embasa para que a empresa continue explorando o serviço de água em Feira de Santana. ele afirma que esse é um momento de transição. “O saneamento no Brasil não tinha nenhum tipo de regulamentação, então a partir de 2007, a lei 11.445 passou a regulamentar essa relação entre o município, que é o poder concedente do serviço, com as empresas de saneamento. Em Feira de Santana já estamos tratando com o município no sentido de buscar essa renovação, já nesse novo formato”, afirmou.

Ubiratan Cardoso afirmou que para que o município faça um contrato, ele precisa preparar o chamado plano municipal de saneamento. “Pra isso a secretaria formalizou um convênio com o município para a realização desse plano. É através desse plano é que vai ser assinado o contrato, onde vai constar as responsabilidades da Embasa, o plano de metas a ser atingido ao longo do contrato e é feita uma reavaliação a cada quatro anos, se verificando o que foi cumprindo e o que não foi”, explicou.

O presidente da Agência Municipal Reguladora, Manuel Cordeiro Neto, diz como estão os entendimentos entre a prefeitura e o governo da Bahia para renovar o contrato com a Embasa em Feira de Santana.

“Já discutimos bastante e está com a Procuradoria do Governo do Estado duas propostas, uma de convênio concessão e outra de prorrogação de contrato até que tenhamos concluído o Plano Municipal de Saneamento Básico, o que deve ocorrer no próximo ano. A legislação nova nos obriga a fazer o contrato, seguindo o que prega o Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.

Manuel Cordeiro Neto infirmou que para o novo contrato a prefeitura está exigindo uma relação igual, que permita o município determinar que tipo de serviço que espera, e que a Embasa possa cumprir aquilo que foi acordado.

Contratualização

Os representantes da Embasa esclareceram como será feito o processo para uma nova contratualização entre a empresa e o município, já que o contrato de concessão vigente vence este mês. O novo modelo de contratação será o chamado Contrato de Programa, documento que prevê todas as condições para prestação dos serviços, conforme a legislação de saneamento vigente, substituindo o atual contrato de concessão.

De acordo com as leis do saneamento, a assinatura do Contrato de Programa deve ser precedida por um conjunto de estudos e documentos, como o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ser elaborado pela Prefeitura. “Temos que passar por várias etapas para chegar à assinatura do Contrato de Programa. Inicialmente, estamos apoiando a elaboração do Plano de Saneamento e, enquanto o plano ainda está sendo feito, propomos ao município firmar um convênio de cooperação, instrumento provisório para manter a legalidade da prestação do serviço”, explicou o diretor José Ubiratan Cardoso.