Daniela Cardoso e Ney Silva
Uma comissão que defende os limites territoriais entre São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana vai entregar na Assembleia Legislativa da Bahia um relatório com parecer técnico sobre os limites entre as duas cidades. O documento foi elaborado por moradores, empresários, professores e técnicos que residem na comunidade de Boa Hora.
O engenheiro químico, Giovane Cavalcante, diz que o relatório foi feito baseado em uma lei. “É a Lei 12057, que define no seu parágrafo 3, que a redefinição dos polígonos e marco divisório entre os municípios terão como referência os limites administrativos, que quer dizem quem cuida. Então quem cuida a partir do Regina Régis é São Gonçalo dos Campos. No local, vários serviços, como a coleta de lixo, são feitos pelo município de São Gonçalo”, afirma.
Além disso, de acordo com o engenheiro, foram dadas cinco isenções por parte da prefeitura de São Gonçalo para o Parque Viver. “O pessoal quando comprou o imóvel, comprou mais barato, pois houve um sacrifício do município de São Gonçalo. Houve isenção de IPTU, da licença ambiental e dos serviços de realização de obras. Os moradores foram beneficiados pelo município, que desenvolveu esforços, e depois as pessoas acham que tem pertencimento por Feira de Santana. Cadê a base legal?”, questionou.
Giovane informou que na região da Fazenda Boa Hora e no Parque Viver residem aproximadamente 7 mil pessoas. Segundo ele, se esse território passar para Feira de Santana, o IPTU vai aumentar oito vezes mais. “O pessoal do Parque Viver ou do Jardim Aliança que pagam IPTU, pagam cerca de 45 reais. Em Feira de Santana, uma casa naquele tamanho é cerca de 350 reais. Um posto de gasolina localizado em São Gonçalo paga 1000 reais já o posto Pau de Léguas que é registrado em Feira de Santana , paga 7 mil reais”, comparou.
O empresário Sérgio Pereira, que mora com a família há cinco décadas nos limites entre os dois municípios, tem esperança que a área seja reconhecida como sendo de São Gonçalo dos Campos. “Acredito que é São Gonçalo e que vai continuar assim. Chegaram algumas pessoas e estão querendo mudar. Eu moro lá há mais de 40 anos e pelos documentos que temos, prova que é São Gonçalo”.