Redução indevida de IPTU em Feira de Santana motiva ação do MP

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O Ministério Público da Bahia informou, na terça-feira (23), que dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira de Santana foram acionados pelo ógão por terem reduzido, em 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de diversos imoveis “sem a utilização de critérios objetivos, tratando desigualmente os contribuintes e gerando dano ao erário”.

De acordo com a ação, eles “cobraram de alguns contribuintes valor menor que o constante nos seus carnês de IPTU no ano de 2014, sem respeitar os parâmetros legais”. Caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada pela Justiça, os servidores podem perder seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário.

A ação tomou por base um inquérito civil que constatou as “reduções imotivadas”. À época, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao MP, que pediu à Sefaz que analisasse as reduções concedidas. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, pelo que foi apurado, “não há sequer como ter exato conhecimento do que ocorreu, devido à fragilidade do sistema utilizado pela Sefaz que, no extrato do imóvel, mostra apenas os valores efetivamente pagos, não constando o valor originariamente cobrado no carnê do contribuinte, se houve pedido de revisão ou se o pedido foi deferido”.

A ação registra ainda que, de 2013 para 2014, o IPTU sofreu aumento “considerável” em Feira de Santana, o que teria motivado muitos contribuintes a pedirem a revisão, “que foi concedida apenas para alguns deles, sem critérios objetivos”.