Acorda Cidade
Cerca de 30 toneladas de lixo e entulho foram retiradas de um imóvel particular, situado na rua Jaíba, bairro Jardim Acácia, pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). A proprietária Onorilda Maria Carneiro está sendo acionada pela Prefeitura e será multada, com base no Código de Polícia Administrativa.
A multa prevista pela Lei Municipal 1.613/92 para a infração é de R$ 159,20, conforme estabelece o artigo 101, além da cobrança de taxa de limpeza acrescida de 10% de serviços de administração, totalizando R$ 847,95.
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De acordo com a coordenadora do Núcleo de Fiscalização da Sesp, Danusa Luna, a legislação em vigor determina que o proprietário deve manter não somente o terreno, como também passeios, pátios e quintais limpos. “Se o imóvel estiver nestas condições a Prefeitura pode fazer a limpeza e cobrar o serviço”, explicou.
Segundo informações de moradores, os destroços estavam contribuindo para infestação de mosquitos e proliferação de doença na localidade. As informações são da Secom
