Promotores de Justiça são contra PEC que pretende acabar com poder de investigação do MP
Promotores de Justiça são contra PEC que pretende acabar com poder de investigação do MP
Promotores de Justiça são contra PEC que pretende acabar com poder de investigação do MP
Promotores de Justiça são contra PEC que pretende acabar com poder de investigação do MP
Daniela Cardoso
Promotores de justiça de todo o Brasil estão mobilizados contra a PEC 37, que é uma Proposta de Emenda Constitucional de número 37/2011, de autoria do deputado federal Lorival Mendes (PTdoB/Maranhão), que pretende acabar com o poder investigativo do Ministério Público, deixando essa atribuição apenas para as polícias Federal e Civil.
Em Feira de Santana, promotores de justiça também reagiram contra a PEC 37. Eles entendem que essa é a PEC da impunidade. Segundo o promotor Audo Rodrigues, se a proposta for aprovada não só o Ministério Público, como outras instituições ficarão impedidas de realizar investigações, mesmo que sejam administrativas.
“O que está acontecendo hoje no país é uma situação que remete a uma reflexão muito profunda da sociedade no tocante a alguns projetos que estão sendo apreciados no Congresso Nacional. Essa emenda implica em dizer que o Ministério Público e outras entidades, como a Receita Federal, e das secretarias de fazenda estaduais, também estariam impedidas de fazer investigações de natureza criminal, a exemplo de crimes de sonegação fiscal”, explicou.
De acordo com Audo Rodrigues, pela Constituição Federal Brasileira, cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. Segundo ele, dentro desse controle externo, também está aliada a possibilidade de requisitar investigações criminais.
“O Ministério Público não vai procurar proceder a uma investigação criminal de crimes, como roubo, homicídio, latrocínio, estupro. Na verdade, essas atividades estão a cargo da polícia. Acontece que tem crescido assustadoramente no Brasil a quantidade de crimes praticados contra a administração pública, então isso faz com que as próprias polícias, às vezes, fiquem ineficientes na busca da solução para encontrar os verdadeiros criminosos”, disse.
O promotor Claudio de Moura Bezerra ressaltou que a mobilização da categoria não é apenas em Feira de Santana e informou que o dia 12 de abril será o dia da mobilização nacional. Em Feira, no dia 8 de abril, está marcado no anfiteatro, módulo 2 da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) às 14 h, um evento onde o assunto será debatido.
“Todas as pessoas devem comparecer para discutirmos sobre essa PEC. Cada promotoria, cada local do Brasil, está realizando audiências públicas para tratar do assunto. Nós estamos propondo uma reunião com setores da sociedade e com a imprensa”, afirmou.
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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