Feira de Santana

Projeto prevê que veículo apreendido pela SMT e não reclamado em 60 dias seja utilizado pela Prefeitura

Os veículos em condições de uso poderão ser incorporados à frota da SMT, da Guarda Municipal ou de secretarias

27/08/2025 15:04

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Projeto prevê que veículo apreendido pela SMT e não reclamado em 60 dias seja utilizado pela Prefeitura Projeto prevê que veículo apreendido pela SMT e não reclamado em 60 dias seja utilizado pela Prefeitura Projeto prevê que veículo apreendido pela SMT e não reclamado em 60 dias seja utilizado pela Prefeitura Projeto prevê que veículo apreendido pela SMT e não reclamado em 60 dias seja utilizado pela Prefeitura

Pátio em Feira de Santana — Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Veículos apreendidos pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana, que não forem reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, podem vir a ser destinados ao uso em serviços públicos municipais, em vez de irem a leilão. A medida está prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do vereador Ismael Bastos (PL). Na sessão desta quarta-feira (27), ele disse que os veículos em condições de uso poderão ser incorporados à frota da SMT, da Guarda Municipal ou de secretarias que necessitem de apoio administrativo, mediante avaliação técnica do órgão de trânsito e regularização documental junto ao Detran. Já os automóveis sem condições de reaproveitamento seguirão a regra prevista no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo leiloados conforme a legislação federal.

O vereador explica que, atualmente, os veículos apreendidos são leiloados com valores entre 40% e 60% abaixo do mercado, enquanto poderiam gerar maior benefício se fossem aproveitados diretamente pela Prefeitura. Segundo o vereador, a medida pode representar economia significativa de recursos públicos, reduzindo despesas com a compra ou aluguel de automóveis. “Esses veículos podem ser usados, por exemplo, pelas equipes de assistência social, que atualmente não contam com carros disponibilizados pelo Município”, exemplificou.

Para Eli Ribeiro (Republicanos), a proposta dará utilidade aos veículos que passam anos se deteriorando nos pátios. “Sabemos que muitos carros que poderiam servir acabam virando sucata pela ação do tempo e pela falta de manutenção”, disse. Jorge Oliveira (PRD) reforçou a importância da iniciativa. Para ele, além de dar uma destinação prática aos veículos, a medida ajudará a liberar espaço nos pátios da SMT.

Fonte: Câmara de Vereadores de Feira de Santana

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