Professores do Reda cobram direito a reserva de carga horária em Audiência Pública na Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Feira de Santana sediou uma Audiência Pública para discutir a reserva de carga horária dos professores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O vereador Professor Ivanberg (PT), é autor do requerimento. Em entrevista ao Acorda Cidade ele afirma que a audiência foi marcada em decorrência do “descumprimento” da Lei Federal 11.738.

“A Lei Federal 11.738/2008, diz que todo professor tem direito a reserva de um terço da sua carga horária para estudos e para fazer planejamento interdisciplinares e coletivos, objetivando a melhoria na qualidade de educação. O que não está acontecendo, especificamente em Feira de Santana, com os professores Redas e com os professores que trabalham na Educação de Jovens e Adultos [Eja], mesmo sendo efetivos.”

O vereador explica que a partir da audiência, relatórios serão enviados para três órgãos.

“Para o Ministério Público, uma representação contra o município para que se cumpra a lei. Nós vamos mandar também para o TCM, porque o município recebe verbas do Fundeb e para receber as verbas não tem que estar descumprindo nenhum fundamento legal, e há aí um descumprimento de uma lei. Assim como a Justiça comum, é preciso que de imediato o município cumpra essa lei porque tem professores com o absurdo de trabalhar 42 horas aulas.”

Professor Ivanberg, reforça que há urgência na busca por resolução do problema. 

“Nós temos aí cinco meses para acabar o ano letivo e é preciso que de imediato seja tomada providência. Se a prefeitura não toma, a gente vai entrar em contato com os órgãos de pertinência para que haja, então, essa solução do problema. Esses redas não podem mais trabalhar dessa forma.”

Ao Acorda Cidade, Marlede Oliveira, presidente da APLB Sindicato, explicou que os professores estão entregando mais aulas do que é permitido por lei.

“A lei nos garante que professor de 40 horas é para trabalhar somente 26h, em sala. As outras 14h é para fazer planejamento, corrigir, enfim. Esse ano teve uma portaria da Secretaria de Educação aumentando a carga horária, nós fomos para a paralisação duas semanas, e ganhamos na justiça, então essa ação que nós ganhamos na justiça também beneficia o professor do Reda e da EJA.”

Segundo ela, apesar das cobrança, o município ainda não ofertou solução para a reivindicação.

“A solução é contratar de imediato e emergencial professores do Reda. O governo na última audiência falou que não vai poder contratar porque o Ministério Público tinha vetado, já que eles contrataram agora 500 cuidadores. Então, enfim, é um problema grave que o prefeito José Ronaldo precisa resolver, porque esse caos educacional de Feira vem de anos.”

Marlede acrescenta que os profissionais almejam que a justiça seja cumprida.

“O que os professores querem é exercer o direito, porque a lei 11.738 garante a reserva da carga horária para os professores. No entanto, Feira, quem é do Reda não está sendo cumprida a lei.”

José Carneiro (União Brasil), vereador e líder do Governo Municipal na Câmara, falou em entrevista ao Acorda Cidade que o governo municipal reconhece que a demanda necessária de professores não está sendo suprida.

“O governo reconhece que há hoje um déficit muito grande no que diz respeito à quantidade de professores existentes no município. Esse déficit está sendo complementado pelo Reda, porém ainda não é o suficiente. Prova disso que o Governo Municipal, nesses sete meses de mandato convocou 300 professores efetivos do concurso realizado pelo ex-prefeito Colbert em 2024, convocou também mais 98 professores que estavam no cadastro reserva somando, portanto, um total de 398 professores.”

Segundo ele, quando ogoverno atual chegou já encontrou professores do Reda que foram convocados em 2021 cumprindo carga horária de 20h semanais. José Carneiro alegou controvérsias nas reivindicações feitas.

“O governo municipal já está comprometido em realizar um concurso público e, consequentemente, contratar mais mil professores. Com isso, a tendência natural é deixar de ter contratos pelo REDA, que era uma reivindicação antiga daqueles que se dizem representantes dos professores. Agora já vem com um novo discurso, que tem que se manter a contratação através de Reda.”

O representante alegou que as reivindicações defendem ‘cores partidárias”.

“O governo municipal tem consciência e reconhece o valoroso trabalho que os professores, tanto efetivos quanto do Reda, prestam à educação de Feira de Santana. O que a gente não aceita é que, infelizmente, a educação em Feira de Santana está sendo representada por pessoas que defendem partidos. Por cores partidárias. E isso tem que acabar. Infelizmente, eu entendo que a educação tem que ser tratada com respeito. E não defendendo ideologias.”

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