Daniela Cardoso e Ney Silva
O Procon de Feira de Santana deverá intensificar a fiscalização em cumprimento à lei municipal que determina que supermercados e Atacadões, que vendem alimentos, não excedam aos vinte minutos no atendimento aos clientes nos caixas. Em recente decisão do Tribunal de Justiça, a desembargadora Sílvia Zarife concedeu uma medida cautelar favorável à Abase (Associação Baiana de Supermercados) suspendendo a obrigatoriedade de manter empacotadores nas empresas. O coordenador de fiscalização do Procon de Feira de Santana, Franklin Macedo, afirmou que independente da medida cautelar, a fiscalização irá continuar, mas para verificar outros problemas.
“Essa medida cautelar suspendeu toda a fiscalização que fazíamos em cima da nossa lei municipal, que obrigava o Procon a atuar e obrigava a disponibilização de empacotadores. Há vários problemas nesse segmento e independente dessa medida cautelar, vamos continuar nosso trabalho, pois ainda existem outras regras que os supermercados devem que cumprir, a exemplo da lei dos 20 minutos”, afirmou.
De acordo com Franklin Macedo, sem empacotador, o funcionário que trabalha no caixa terá que fazer duplo serviço, o que poderá acarretar em filas maiores. Ele afirmou que um processo será encaminhado para a procuradoria, para contestação da medida cautelar. “Vamos ver outra forma de emitir uma fiscalização acentuada em cima desses estabelecimentos. Vamos continuar fiscalizando e autuando”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Feira de Santana, Délcio Mendes, reclama da decisão da Justiça, que segundo ele, prejudicou os comerciários, que exercem a função de caixa.
“A pessoa que exerce a função de caixa não pode de maneira nenhuma fazer três atividades ao mesmo tempo: cobrar, pesar a mercadoria e depois empacotar. São três movimentos ao mesmo tempo, o que prejudica a coluna desses trabalhadores. Muitas comerciárias que trabalham como caixa têm vindo ao sindicato para que a gente tome providências. Fizemos a nossa negociação na convenção coletiva com os supermercados tendo os empacotadores. Lamentamos essa situação e vamos procurar colocar em prática a nossa função de acompanhar, junto com o nosso departamento jurídico”, afirmou.
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