Procon pode entrar com outra ação contra a Via Bahia

^{Daniela Cardoso}

O órgão de defesa do consumidor de Feira de Santana – Procon, poderá entrar com outra Ação paralela, a uma Ação Civil Pública emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Via Bahia, concessionária que administra estradas baianas.

De acordo com o superintendente do Procon de Feira de Santana, Rafael Cordeiro, a Ação Civil emitida pelo MPF ainda não obteve resposta. Ele também informou que Ação proposta pelo Procon terá um objetivo diferente.

“O objetivo do órgão de defesa do consumidor será o ressarcimento daquilo que foi pago e não houve contraprestação, ou seja, o valor dos pedágios que foram pagos e não houve a melhorias das pistas”, informou o superintendente.

Segundo ele, o valor do ressarcimento seria devolvido aos consumidores, mas não de forma direta. “Esse dinheiro irá para um fundo nacional, estadual ou municipal de proteção e defesa do consumidor, sendo que aquele recurso só poderá ser utilizado pelo poder público para a proteção e defesa desses consumidores”.

Rafael Cordeiro afirmou que o Procon sabendo da má prestação de serviço da concessionária, ele pode assumir a  tutela coletiva e pode perante ao Poder Judiciário solicitar a resolução do problema.

“Sabendo que o consumidor geralmente não procura nenhum órgão e as vezes é dificultado em nível individual para procurar a justiça e resolver uma situação dessa magnitude, o órgão de defesa do consumidor age como um integrante da sociedade civil organizada”, disse. As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.