Daniela Cardoso
A superintendência Municipal de Defesa ao Consumidor (Procon) de Feira de Santana já aplicou mais de 5 milhões em multas contra agências bancárias por desrespeito a lei dos 15 minutos. Deste total de multas o Procon está com processos com Documentos de Arrecadação Municipal (recibos) prontos, cujo os valores chegaram a 2 milhões e 200 mil reais. Os outros recursos estão em fase de recurso.
O chefe de fiscalização do Procon, Jorge Marques, diz que a fiscalização dos bancos se intensificou depois do fim da greve. “Estamos fazendo uma fiscalização intensiva. Já teve um banco privado na cidade que recebeu três multas após a greve dos bancos, pelo descumprimento da lei dos 15 minutos”.
De acordo com Jorge Marques, esse banco só estava funcionando com oito caixas, dos 16 que possui. “O gerente do banco explicou que alguns funcionários estavam doentes e três estavam de licença, porém o consumidor não tem nada a ver com isso. Os bancos devem oferecer um atendimento em 15 minutos”, ressaltou.
Segundo Jorge Marques a maioria dos bancos pagam as multas sem recorrer. Com vários documentos em cima da sua mesa, ele explicou que são processos que as notificações já foram emitidas para as agências bancárias.
“Os bancos já enviaram a defesa que nós já julgamos e posteriormente eles mandaram o recurso que nós também já avaliamos e agora estou enviando o Documento de Arrecadação municipal, que são os recebidos para o pagamento das multas” explicou.
O chefe de fiscalização do Procon informou que as multas são aplicadas de acordo com o porte da empresa. As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.