Feira de Santana

Procon fiscaliza cumprimento da lei que proíbe conferência de mercadorias nos atacadões

O não cumprimento da lei acarreta em notificação e multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de recorrência, a multa é o dobro do valor inicial.

02/05/2019 08:28

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Agentes de fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) percorreram todos os atacadões de Feira de Santana para alertar sobre a lei 16/2019 que proíbe a conferência de mercadorias na saída dos estabelecimentos. A lei entrou em vigor desde o dia 16 de abril.

Desde segunda-feira (29) que os fiscais estão nas ruas. “É um processo de conscientização e logo após chegamos com a fiscalização para ver se estão cumprindo, já que o efeito tem que ser imediato”, destaca o chefe de fiscalização, Camilo Cerqueira.

O não cumprimento da lei acarreta em notificação e multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de recorrência, a multa é o dobro do valor inicial.

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