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Na avaliação do presidente da OAB – Feira de Santana, Osvaldo Torres Neto a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, na Sexta-feira Santa, fere os princípios da constitucionalidade, já que a Constituição Federal assegura a todos o livre direito de escolha.
“A decisão de beber não deve ser imposta, mas vir de forma espontânea”, disse, acrescentando que “não é uma lei que deve limitar o desejo do cidadão ir a um bar ou restaurante”.
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Para Osvaldo Torres Neto, é da família a responsabilidade de ajudar o indivíduo a criar a consciência e tradição do momento religioso grandioso como a Semana Santa.
Em relação à questão do índice de violência, o presidente da OAB Feira acha que cabe ao estado coibir e não de certa forma punir os donos de bares e restaurantes como se estes fossem os culpados pela violência que assola o país. “Na verdade está havendo uma inversão de valores”, observou.
