Presidente da OAB Feira diz que repudia decisão do Supremo Tribunal Federal

^{Rachel Pinto}

A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou uma jurisprudência permitindo que uma pessoa que responda um processo criminal possa ir pra cadeia após ser condenada em segunda instância foi repudiada em documento emitido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Feira de Santana (OAB).

Na opinião de Marcus Carvalhal a decisão está ferindo o princípio constitucional de presunção de inocência. Ele afirma que repudia veementemente o fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que modificou a jurisprudência da corte para permitir o início da execução penal após o julgamento em segunda instância independente do trânsito do julgamento da sentença penal condenatória.

“Nós da OAB entendemos que naquela seção a suprema corte brasileira violou frontalmente com a cláusula pétrea que mitiga o princípio da presunção de inocência em uma clara demonstração de conservadorismo que caminha a passos largos na direção do retrocesso judicial”, disse.

De acordo com o advogado, os problemas estruturais do judiciário e do sistema processual penal vigente que influem na sociedade uma sensação de impunidade, não podem ser resolvidos com interpretação de garantias constitucionais que terminem por significar sua revogação por ativismo judicial. “Ao STF cumpre zelar pela constituição e não impulsionado pela opinião pública, fazer vezes de constituinte originário e sob o manto de uma reinterpretação restringir uma garantia constitucional com a modificação do momento de configuração da culpa e afastamento na presunção de inocência”.

O advogado declarou que a situação é de extrema gravidade. Não somente pelo evidente caos do sistema carcerário, como também pela insegurança jurídica. Ele acredita que se os tribunais estaduais de justiça seguirem essa jurisprudência do STF os presídios do Brasil ficarão ainda mais superlotados.

“Temos como um exemplo de superlotação o próprio presidio de Feira de Santana. Cuja capacidade dele hoje é de em média 600 condenados e nós encontramos lá em torno de mil homens. É importante salientar o que o sistema penitenciário está absolutamente falido e facilitar a entrada das pessoas nos presídios é preocupante”, afirmou.

A direção nacional da OAB também não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com informações e fotos do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.