Daniela Cardoso
A secretaria municipal da Fazenda de Feira de Santana vai usar os dados do cartão de crédito para cobrar impostos dos contribuintes. O secretário Expedito Eloy explicou que essa medida já é utilizada pela Receita Federal e pela Estadual e que haverá todo cuidado com relação ao sigilo das informações.
“Essa atitude não é inédita, muitos municípios já fazem isso. O relatório vai servir única e exclusivamente para que tenhamos a informação do faturamento de determinada empresa. Não é justo o contribuinte nos informar que tem um faturamento de 10 mil reais e na verdade ser muito maior. Com o levantamento das financeiras de cartão de crédito, nós teremos um controle maior”, explicou o secretário da Fazenda.
Ele informou que uma lei, aprovada na Câmara Municipal, dá essa condição à secretaria. Na manhã desta quarta-feira (18), Expedito encaminhou o dispositivo legal para todas as administradoras de cartões de crédito. Segundo ele, essas instituições estão obrigadas a fornecer os relatórios.
Ainda segundo Eloy, a Receita Federal dispõe de informações originárias de diversas outras fontes para fazer cruzamento de dados, a exemplo de cartórios, imobiliárias, construtoras, instituições financeiras, principalmente, de cartões de crédito. Ele afirmou que em função disso a Receita Federal tem aumentado nos últimos anos o número de contribuintes na malha fina.
O secretário informou que uma recente pesquisa deixa claro que 72% das compras são feitas via cartão de crédito, o que, segundo ele, pode ajudar a Receita Municipal na fiscalização das empresas. “Se o contribuinte diz que não vendeu praticamente nada e a gente está de posse de um relatório junto a uma administradora de cartão, já serve para uma autuação”, exemplificou.
Veja abaixo ferramentas de fiscalização utilizadas pela Estado
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