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Devido ao não cumprimento do contrato por parte da construtora, a Prefeitura de Feira de Santana rescindiu o contrato com a Henmatel Serviços especializados. A empresa venceu a licitação para pavimentar, a paralelepípedos, 15 ruas do conjunto Viveiros. O termo de rescisão unilateral foi publicado em jornal de circulação local, nesta quinta-feira (9).

De acordo com informações da Secom, a prefeitura tomou iniciativas antes de rescindir o contrato. O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, explica que a administração pública primeiro procura a empresa para saber o que está acontecendo. “Geralmente os donos e diretores alegam problemas de gerenciamento” conclui.

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A decisão foi fundamentada em lei estadual e no parecer da PGM (Procuradoria Geral do Município). O contrato previa a pavimentação das VPs (vias pedestres) 4, 6, 8, 26, 27, 31, 36, 37, 45, 46, 47, 49, 51, 52, e o 56.

Nestes casos, ou o segundo colocado na licitação é chamado para tocar a obra ou o município realiza novo processo licitatório. Ainda de acordo com o que prevê a lei, as empresas que tiveram contratos rescindidos também sofrem penas administrativas, ficando impedidas, por exemplo, de participar de licitações promovidas pelo município.
 

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