Prefeitura notifica empresa por descumprir normas em show no estádio Jóia da Princesa

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Por ter passado a madrugada com um show no Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, a empresa Nossa Entretenimento e Eventos Artísticos foi notificada, nesta segunda-feira (7), pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e está sujeita a pagar uma multa de R$ 20 mil. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Segundo a secretaria, a infração foi o desrespeito a uma cláusula contratual que estabelecia o final do evento para a meia-noite.

Por uma questão legal, a empresa tem até o dia 11 deste mês, ou seja, sexta-feira próxima, para apresentar a defesa, por escrito. O secretário de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Edson Felloni Borges, explicou que a multa é cobrada por meio de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM), expedido pela Secretaria da Fazenda.

“Essa multa foi instituída recentemente em contratos feitos com a Secel para shows no Joia da Princesa, para evitar perturbações aos moradores das redondezas. Os eventos são oportunos para reduzir o emprego do dinheiro público no estádio, mas tem que haver garantias de respeito ao sossego”, afirma o secretário.

Empresas multadas que não pagam a punição ficam inadimplentes com o Poder Executivo e, portanto, não podem realizar qualquer tipo de negócio com a Prefeitura enquanto existir a dívida.

As informações são da Secom Feira.