Acúmulo de lixo

Prefeitura intima proprietários de imóveis abandonados a promover limpeza dos bens

Seis proprietários de imóveis foram intimados através de editais publicados em jornal de circulação local na terça-feira (29).

30/03/2011 11:48

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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos, está intimando os proprietários de imóveis abandonados a promover a limpeza geral dos respectivos espaços. Os autos de infração estão sendo impetrados pelo Núcleo de Fiscalização da Sesp.

Seis proprietários de imóveis foram intimados através de editais publicados em jornal de circulação local na terça-feira (29). Conforme o secretário de Serviços Públicos, Luiz Araújo, a intimação por meio de edital se dá diante da impossibilidade através de outros meios legais. “Em alguns casos tem a questão de não termos o endereço destas pessoas ou até mesmo a recusa do recebimento da intimação”, pontua.

O acúmulo de lixo e entulho nos imóveis abandonados infringe os artigos 101 e 340 da Lei Municipal nº 1613/92. Os proprietários autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa e sanar a irregularidade, sob pena da aplicação de penalidade pecuniária. A não apresentação de impugnação no prazo estipulado provocará a tramitação em regime de revelia, além da aplicação de outros instrumentos legais cabíveis. As informações são da Secom

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