Prefeitura é notificada sobre licenças ambientais de aterro sanitário

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

O juiz Roque Rui Barbosa da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, notificou a prefeitura de Feira de Santana, requisitando informações sobre a concessão de licenças ambientais a empresa Viva, responsável por uma área no bairro Nova Esperança, onde opera um aterro sanitário. É nesse aterro que a Sustentare leva todo o lixo da varrição e coleta de Feira de Santana.

Segundo informações obtidas pelo Acorda Cidade, a empresa Viva Ambiental ampliou a área do aterro e conseguiu licenças de funcionamento, no ano de 2012, da prefeitura e do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e essas licenças teriam sido caçadas pela justiça. O procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, explica como esse processo se iniciou.

“Em 2012 foi ajuizada uma ação pelo Ministério Público Estadual, onde foi alegado que o município concedeu licenças ambientais em favor do empreendimento da empresa Viva e que essas licenças deveriam ser suspensas e caçadas pelo poder judiciário em face das alegações pontuadas pelo Ministério Público na época. Também na mesma ação, o MP pontuou situações onde o Inema também não poderia ter concedido licenças ambientais e se tivesse concedido, que essas licenças também fossem suspensas”, explicou.

De acordo com o procurador, a decisão liminar do ano de 2013 determina que o município suspenda as licenças ambientais concedidas e também seja compelido e que se abstenha de não deferir autorização para licença ambiental em favor da empresa Viva.

“O que nós temos e que foi apurado junto a secretaria do Meio Ambiente do município é que de 2013 até o dia de hoje não existe licença ambiental concedida pelo município em favor da empresa Viva ou para o empreendimento dessa empresa. Devemos pontuar que a decisão judicial considera o empreendimento da empresa Viva como de grande porte e por essa razão o município não pode conceder licença ambiental. Podemos afirmar que não existe licença ambiental e nem autorização concedida pelo município de Feira em favor da empresa Viva”, garantiu.

Claudson esclareceu que a empresa Cavo, que é quem administra os resíduos sólidos do aterro, é que tem contrato com a empresa Viva e não a prefeitura. Segundo ele, com a possibilidade de serem suspensas as licenças do equipamento, onde atualmente vem operando, a empresa Cavo tem que definir junto ao município onde será dada a destinação dos resíduos.

“O município tem um contrato de prestação de serviço com a empresa Cavo. Desde os requisitos do processo licitatório que consta no edital da licitação, a contratação é pela prestação do serviço. A empresa vencedora do certame tem que indicar um equipamento para que seja executado o contrato, com as devidas licenças necessárias para a operação”, afirmou.

A reportagem do Acorda Cidade foi até o aterro sanitário da empresa Vivo Ambiental para saber se a gerência recebeu alguma notificação da justiça, mas não havia nenhum representante no local.