Prefeitura desapropria terrenos baldios
Prefeitura desapropria terrenos baldios
Prefeitura desapropria terrenos baldios
Prefeitura desapropria terrenos baldios
Dois terrenos baldios em situação de irregularidade serão desapropriados pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos. Um está localizado no bairro Queimadinha, com frente para a avenida Maria Quitéria, lateral para a rua Frei Caneca e fundo para a rua Calatina. O outro é no bairro Capuchinhos, situado no cruzamento entre as ruas Marechal Castelo Branco e Luiz Bahia.
Foto: Secom
A medida se deve ao não cumprimento, por parte dos proprietários, do que determina a Lei Municipal nº. 1.613/92, que afirma que os proprietários de terrenos baldios têm por obrigação manter os espaços murados, livres de entulhos, mato e água empoçada. De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Luiz Araújo, todas as medidas legais que antecedem a desapropriação dos terrenos, já foram tomadas pelo Município, mas o problema permanece.
“Já fizemos a limpeza desses locais inúmeras vezes, emitimos multa e autos de infração aos proprietários e eles não tomaram as devidas providências. Tudo que a Prefeitura poderia fazer antes da medida já foi feito, só resta a desapropriação”, destacou.
Enquanto o prefeito Tarcízio Pimenta observava a situação do terreno baldio na Queimadinha na manhã desta quinta-feira (24), acompanhado de Luiz Araújo, alguns moradores se aproximaram para apresentarem queixas em virtudade da ausência de cuidados com os imóveis.
O estudante Igor Sampaio, 19 anos, por exemplo, afirmou que além do lixo e entulho favorecer a proliferação de ratos e baratas, o local se torna um ponto para assaltos, porque está tomado por matos. O prefeito disse que ao ser desapropriado, o Governo Municipal vai construir no espaço um imóvel de utilidade pública, a exemplo de uma escola, unidade de saúde ou quadra poliesportiva.
Luiz Araújo acrescentou que não apenas a Lei Municipal, como o Estatuto das Cidades, permite a desapropriação de terrenos subutilizados e especulativos. “Vou preparar ainda hoje o decreto de desapropriação para publicarmos nas próximas horas”, frisou. Os secretários Luiz Araújo, de Serviços Públicos, e Mizael Freitas de Santana, de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, também estiveram no terreno dos bairro Capuchinhos. As informações são da Secom.
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