Prefeitura de Feira de Santana cria Escritório de Governança Social

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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana passa a ter um Escritório de Governança Social, na Secretaria Municipal de Governo. A criação do escritório foi publicado na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Município, e tem as seguintes competências:

I – implementar a integração social e requalificação urbana nas áreas de habitação, infraestrutura, educação, promoção social, família, reparação, saúde, trabalho, esporte e lazer;

II – coordenar as ações que assegurem condições dignas de vida, trabalho, renda e desenvolvimento para as comunidades;

III – realizar articulação com a sociedade civil para apoiar iniciativas em parcerias que cuidem das pessoas, com atenção a toda família;

IV – executar governança e metodologia para a promoção de boas práticas em Política Pública;

V – exercer outras atividades correlatas.

Segundo a publicação, o Escritório de Governança Social utilizará a estrutura administrativa já disponível na Administração Municipal, requisitando os servidores municipais necessários ao seu funcionamento. Também foram criados, no âmbito da Governança, comitês que aprovarão as ações, alocação dos recursos e definições de metas na forma abaixo:

I – Comitê Executivo
a) Secretário de Governo;

b) Gestor Executivo da Iniciativa, em cada uma das Secretarias e órgão envolvidos;

II – Comitê Gestor

a) Prefeito Municipal;

b) Procurador Geral do Município;

c) Controlador Geral do Município;

d) Secretários e Órgãos envolvidos.

III – Comitê Local

a) Chefe da Divisão de Administração Regional e Distrital;

b) Encarregados da Subdivisão de Assuntos Comunitários e Encarregados da Subdivisão de Serviços Públicos;

c) Agentes Regionais e Distritais.

Os comitês locais atuarão de forma integrada com as associações e entidades comunitárias sob as diretrizes da Secretaria de Governo.