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O pagamento do piso salarial aos engenheiros, arquitetos e agrônomos previsto na Lei Municipal 01/94, baseada na Lei Federal 4.950/1966, foi autorizado pelo prefeito Tarcízio Pimenta na manhã desta segunda-feira (9), em reunião com a categoria, no Paço Municipal Maria Quitéria.
A lei estabelece o pagamento de 6 salários mínimos, correspondente a R$ 3.732,00, por seis horas trabalhadas; e de 9 salários mínimos, equivalente a R$ 5.598, por oito horas de carga horária. Porém, a categoria vinha recebendo R$ 1.800 por 8 horas de trabalho.
Segundo o delegado do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Gerinaldo Costa, o pagamento equivalente ao piso foi suspenso em 2002. “Esta lei era cumprida, mas os aumentos salariais foram transformados em decretos. Para a Prefeitura cumprir o piso só é necessário reativar a lei municipal”, explica o delegado sindical.
Ao solicitar do secretário municipal de Planejamento, José Marcone Paulo de Souza, que o secretário da Fazenda, Wagner Walter Gonçalves, organize a situação dos profissionais, o prefeito relembrou que também foi preciso pagar o piso aos professores e auditores. “Com a Guarda Municipal foi do mesmo jeito e hoje ainda vamos nos reunir com os agentes de saúde”, salienta.
O cumprimento da Lei Municipal se estende à iniciativa privada. Só em Feira de Santana, acrescenta o delegado sindicato, há cerca de 4 mil arquitetos, engenheiros e agrônomos hoje. (Secom)
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