Pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida devem ficar atentos ao agendamento para apresentar documentação

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está convocando os candidatos selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a comparecerem na data e horário indicados em seus respectivos agendamentos, que estão disponibilizados em arquivos separados conforme cada residencial. O comparecimento deve ocorrer na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, em frente ao Colégio Padre Ovídio.

É fundamental que os convocados consultem o link correspondente ao seu residencial para verificar a data exata do atendimento, e compareçam com toda a documentação exigida no processo seletivo. O não comparecimento implica desistência do processo, salvo em caso de justificativa comprovada, com prazo máximo de 10 dias após a data marcada.

A apresentação dos documentos tem como objetivo comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. Aqueles que comparecerem, mas estiverem com a documentação incompleta, terão até 20 dias para regularizar a situação. Após esse período, caso não retornem ou ainda estejam com pendências, serão excluídos do processo atual.

Confira abaixo os links de cada residencial com os nomes dos convocados e suas respectivas datas de agendamento:

• Residencial Vivendas Panorama I – 200 unidades – Bairro Liberdade
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Vivendas Panorama II – 200 unidades – Bairro Liberdade
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Rio de Janeiro I – 286 unidades – Bairro Gabriela
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Rio de Janeiro II – 226 unidades – Bairro Gabriela
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque Sabiá – 192 unidades – Bairro Pedra Ferrada
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque das Camélias I – 300 unidades – Bairro Lagoa do Subáe
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque das Camélias II – 300 unidades – Bairro Lagoa do Subáe
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Lagoa Encantada – 257 unidades – Bairro Campo Limpo
  Lista de convocados e datas de agendamento

Documentos obrigatórios para o programa Minha Casa, Minha Vida:

1. Documento de identificação oficial com foto e filiação (RG, CNH, etc.)
2. CPF ou documento que contenha o número do CPF
3. Comprovante de estado civil, conforme a situação:
   • Certidão de casamento
   • Certidão com averbação de separação ou divórcio
   • Certidão de óbito (em caso de viuvez)
4. Declaração de união estável, se for o caso
5. Procuração registrada em cartório, caso o candidato seja representado por terceiros
6. Atestado médico com CID, para pessoas com deficiência
7. Laudo médico atualizado, em caso de câncer, doenças raras ou crônicas
8. Folha resumo atualizada do CadÚnico
9. Comprovante de residência recente (até 90 dias)

Documentação complementar (conforme o caso):

• Casados ou em união estável: presença obrigatória do cônjuge, ambos com todos os documentos;
• Separados ou divorciados: certidão de casamento com averbação;
• Casamento com separação total de bens: certidão e contrato antinupcial;
• Viúvos: certidão de casamento e de óbito do cônjuge;
• Com filhos: certidões de nascimento das crianças;
• Famílias em área de risco, insalubridade ou desabrigadas: declaração da Defesa Civil;
• Famílias em situação de rua: declaração de instituição pública ou privada que comprove o acompanhamento socioassistencial.

Leia também: Prefeitura divulga convocação para etapa de entrega de documentos para o Minha Casa, Minha Vida; confira

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