Portaria sobre carga horária na rede municipal de ensino deve ser revogada

O líder da base governista na Câmara, José Carneiro (UB), disse na sessão de hoje (16) da Câmara, que a Portaria nº 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária dos professores da rede municipal de ensino, será tornada sem efeito (revogada). É o que ficou definido, segundo ele, na reunião entre a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e representantes da APLB, realizada terça-feira (15). Além disso, conforme anunciou, outras reivindicações apresentadas pela APLB foram encaminhadas à PGM e serão avaliadas no parecer a ser emitido pelo órgão.

A portaria, que modificou a carga horária dos professores, determina a redução das horas dedicadas às atividades extraclasse e mais tempo em sala de aula. A medida foi causa de uma paralisação de três dias, iniciada na segunda-feira, pelos professores.

O vereador Pastor Valdemir (PV) opinou que, embora tenha sido uma decisão coletiva, a paralisação dos profissionais da educação é “radical”. Para ele, diante do avanço nas negociações entre a APLB e a Seduc, a tendência é que o movimento seja encerrado e as aulas sejam retomadas.

Uma nova assembleia para decidir sobre a continuidade da paralisação será realizada nesta quarta-feira (16), às 14h, informou o vereador Professor Ivamberg (PT). Ele pediu a revogação da Portaria. Segundo o parlamentar, a categoria espera um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o assunto, previsto para a próxima semana.

Com informações da Câmara Municipal de Feira de Santana

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