Andrea Trindade
Sobre a informação divulgada na segunda-feira (13) pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana acerca do bloqueio e penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana que seriam repassados pela Secretaria Municipal de Saúde, o hospital esclareceu por meio de nota, nesta terça-feira (14), que a decisão de penhora foi suspensa pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho, Gilmar Carneiro de Oliveira, e encontra-se pendente de nova decisão judicial, da qual caberá recurso.
Com isso, o dinheiro será repassado pela Secretaria Municipal de Saúde, que já foi informada sobre a decisão judicial. A decisão anterior ocorreu a partir de uma ação trabalhista ajuizada por uma ex-funcionária da unidade de saúde.
A Casa de Saúde Santana informou também que, inclusive, a prefeitura já foi intimada sobre a sustação dos efeitos de bloqueio e que está funcionando normalmente, com cirurgias e atendimento ambulatorial através do Sistema Único de Saúde e particular com total capacidade.
“Importante destacar ainda, que a Casa de Saúde é um Hospital da rede privada que atua há mais de cinquenta anos no mercado, prestando serviços ao município de Feira de Santana e regiões circunvizinhas, através do SUS (Sistema Único de Saúde), idóneo que sempre cumpriu com suas obrigações trabalhistas e, por tal motivo, não está inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, conforme certidão expedida em 14/12/2021 às 13h", diz a nota.
No início de novembro deste ano, a Casa de Saúde Santana suspendeu o atendimento pelo SUS por falta de renovação de contrato com a secretaria.