Ordem judicial autoriza retirada de imóvel que impede continuidade de obras

^{Acorda Cidade}

O juiz da 4ª Vara Cível, Antonio de Pádua Alencar, proferiu despacho para que a Secretaria Municipal de Saúde de Feira indique psicólogo e assistente social para acompanhar a saída do último morador que teve a desapropriação decretada, o Manoel Lima Santa Ana.

Manoel Lima, 86 anos, ocupa imóvel situado em terreno de propriedade do poder público, no leito da Avenida Ayrton Senna (antiga avenida Anchieta), em Feira de Santana. Com a realocação do Manoel, as obras da avenida terão continuidade garantida.

No mês passado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia (Conder) se comprometeu em elaborar os projetos executivos das Avenidas Ayrton Senna e Iguatemi, que deveriam ser feitos pela prefeitura, mas que até então, não tinham sido iniciados.

Apesar dos projetos originais das avenidas serem tarefa da Prefeitura, a mesma declarou não tem recursos para realizá-los. Desde então, o Governo do Estado comprometeu-se a continuar colaborando no sentido de buscar recursos para a viabilização dessas duas grandes artérias viárias da cidade. Os projetos serão entregues até mês que vem.

Ação do MP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) impetrou uma ação para que seja feita a remoção dentro dos direitos e deveres do cidadão ocupante do imóvel. O Pedido de Imposição de Medida Protetiva, processo sob o nº 0000773.67.2012.805.0080, indica que agora cabe à Secretaria Municipal de Saúde realizar os procedimentos necessários para a remoção.

Manoel deve ser abrigado temporariamente em instituição da cidade até que o mesmo possa ficar em companhia de sua filha Avani de S. Ana Silva, a qual reside em Salvador e manifestou interesse em ter seu pai em sua companhia. O processo requereu ainda que a Secretaria Municipal de Saúde indicasse um médico a fim de realizar uma avaliação do estado de saúde física e mental do morador.

O juiz Antonio de Pádua, relatando ainda sobre os pedidos realizados pelo Ministério Público, indeferiu o pedido feito para que a Conder se abstenha em demolir o imóvel enquanto o Ministério Público apura a sua retirada, uma vez que se entendeu que tal medida contraria o interesse público, já que condiciona o prosseguimento da obra à resolução de um problema pontual da cidade, fato que agride o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Tal decisão foi publicada do Diário Oficial do Estado no dia 12 de março de 2012, tendo sido o mandado cumprido pelo oficial de justiça na SMS no dia 15 de março de 2012.  Portanto, a continuidade das obras da Avenida Ayrton Senna está dependendo apenas do cumprimento, por parte dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, dos ofícios expedidos para a remoção de Manoel Lima.

Entenda o caso

 Sob necessidade de ampliação estrutural da cidade de Feira de Santana e melhoria da mobilidade urbana, a antiga Avenida Anchieta recebeu projeto para pavimentação asfáltica com extensão em 1.600 metros através da Conder e passou a ser chamada de Avenida Ayrton Senna, que ligará o Anel de Contorno à Avenida Iguatemi (bairro Mangabeira).

Para facilitar a realização das obras, o Governo do Estado construiu o conjunto habitacional Ayrton Senna através do programa estadual Dias Melhores para abrigar 318 famílias que residiam no local. Na obra de infraestrutura, urbanização e habitação para requalificação da avenida, está sendo aplicado o investimento total de aproximadamente R$ 13 milhões.

Todas as 317 famílias que ocupavam o leito da via já foram relocadas, exceto Manoel Lima, que se negou a deixar seu imóvel sob qualquer argumento.

No dia 20 de janeiro de 2012, a Conder encaminhou ao MP-BA as razões para serem adotados os procedimentos para o reassentamento involuntário de  Manoel Lima. Dentre as justificativas apresentadas pela Conder ao Ministério Público para a necessidade da realocação do morador, estão a impossibilidade da construção da avenida sem a retirada do imóvel; o iminente risco de desabamento do imóvel e o esforço do Governo do Estado em realizar a obra que dará condições de acessibilidade e mobilidade a, pelo menos, 15 mil pessoas da localidade.Informações da assessoria do deputado José Neto.