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Os oficiais de justiça da comarca de Feira de Santana pediram apoio ao Sinpojud por estarem sendo obrigados a registrarem frequência no ponto eletrônico. A denúncia partiu de alguns oficiais de justiça da comarca e os diretores do Sinpojud Zenildo Castro e Jorge Cardoso visitaram o Fórum Filinto Bastos.
Durante a visita, os diretores protocolaram oficio ao juiz diretor do Fórum solicitando o cumprimento do art. 5º do Decreto Judiciário nº 135/2009, que tira a obrigatoriedade dos oficiais de justiça a baterem o ponto devido ao cumprimento de mandado judicial.
Em reunião com a categoria, Zenildo Castro tirou as dúvidas e informou as ações do sindicato. Castro ainda completou: “ao saber da denúncia sobre o ponto dos oficiais, confirmamos com o diretor de RH e com o diretor administrativo do TJBA, que o decreto deve ser cumprido e os oficiais não podem ser obrigados a bater ponto, conforme o decreto”.
O delegado sindical do Sinpojud, Décio Almeida relatou: “Eu já havia informado, mas os servidores solicitaram a visita da diretoria para esclarecer a questão”. A diretoria esclarece aos demais oficiais de justiça que todos têm respaldo jurídico para cumprirem o que está descrito no Decreto nº 135/09. (Assessoria)
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