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Conforme informações da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, em nota à imprensa, o novo piso dos agentes de saúde depende de ajustes no Orçamento da União e as prefeituras não podem, neste momento, cumprir o novo piso salarial da categoria conforme a nova legislação.

A informação tornou-se pública após a manifestação dos agentes comunitários de saúde e de endemias realizada na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (4). O piso salarial da categoria é regulamentado pela lei federal nº 12.994/14 no valor de R$ 1.014,00. O valor pago atualmente é de R$ 724,00.

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Segundo a secretária de saúde, Denise Mascarenhas, o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional dos Municípios já declararam que há necessidade de ajustes no Orçamento da União, para que os novos salários possam ser cumpridos. A expectativa é de que tais ajustes no Orçamento Federal de 2015 sejam efetuados ainda este ano.

Ela lembra que o Congresso Nacional aprovou uma lei estabelecendo que 95% dos salários dos agentes devem ser bancados pela União, enquanto aos Municípios competiria custear os 5% restantes. O Governo Federal ainda responderia pelo obrigatório recolhimento previdenciário.
 

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