MPF aciona Tarcízio Pimenta por prejuízo de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos; ex-prefeito nega

^{Acorda Cidade}

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou nesta segunda-feira (31), ação civil pública contra o ex-prefeito do município, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por improbidade administrativa. A acusação é de desvio de R$1.463.362,27 em recursos federais, repassados à prefeitura, em 2010, pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31.

Segundo o MPF, foram repassados cerca de R$1,5 milhão à gestão de Feira de Santana, naquele ano, devido à situação de emergência decretada pelo município quando as chuvas do mês de abril prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade. Os recursos eram destinados à contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais.

O MPF afirma que, entretanto, nenhum dos dois serviços foi realizado, tendo o município devolvido ao Ministério da Integração Nacional o valor de R$36.637,73. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou, também segundo o MPF, que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.

Procurado pelo Acorda Cidade, Tarcízio pimenta afirmou que todo o planejamento acertado com o Ministério da Integração foi cumprido e a prestação de contas foi feita à época. “Não houve nenhum desvio de verbas”, enfatizou.

O ex-prefeito lembrou que na época, os trabalhos foram coordenados pelos então secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Mizael Freitas (Prevenção a Violência) e Magno Felzemburg (Habitação). Posteriormente, quando o Ministério questionou alguns tópicos do que estava acertado, acrescentou Tarcízio, o secretário Felzemburg foi à Brasília com os documentos prestar contas. “O que acontece é que as vezes a limpeza de um canal é feita hoje e o fiscal vem ver dois anos depois. Lembro que quando Magno foi ao Ministério, veio um fiscal e teve algum desencontro na secretaria e ele simplesmente foi embora”, exemplificou.

Caso seja necessário, afirmou Tarcízio Pimenta, ele recorrerá a “papelada” para responder ao Ministério da Integração “o que restar de respostas, porque tudo que já havia sido solicitado pelo Ministério à época foi respondido”. "Toda a prestação de contas foi feita. Sete anos depois de uma obra executada o Ministério Público ajuizou a ação?", questionou.

O MPF requer a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, inciso II — ou, secundariamente, inciso III — da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Confira a ação na íntegra.

Esclarecimento

O médico Tarcízio Pimenta demonstrou perplexidade com o ajuizamento de uma ação civil pública, proposta contra ele pelo Ministério Público Federal, em função de convênio firmado com o Governo Federal, quando ainda era prefeito de Feira de Santana, entre os anos de 2009 a 2012.

O convênio firmado à época ocorreu junto ao Ministério da Integração Nacional, em 2010, o qual foi executado em sua plenitude. O convênio teve como objeto intervenções em cidade, que estava com situação de emergência decretada, após fortes chuvas no mês de abril daquele ano.

Tarcízio Pimenta reforça que todas as informações sobre a execução do convênio foram prestadas ao Ministério da Integração Nacional, como também teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Apesar da perplexidade, Tarcízio Pimenta ressalta seu respeito ao Poder Judiciário assim como os órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Federal.