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Na manhã de ontem (12), o mandato do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), esteve presente na reunião dos moradores da Mantiba, no distrito de Jaíba, em Feira de Santana, com representantes da Previdência Social (INSS), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana (STR Feira).

O encontro foi organizado para discutir a situação dos produtores rurais diante do projeto de lei da prefeitura de urbanização da zona rural aprovado pela Câmara de Vereadores.

 
A gerente regional do INSS, Ildete Farias, declarou que o órgão, após discutir sobre a nova lei que transformará alguns distritos da zona rural em bairros, identificou perdas para os trabalhadores rurais, especialmente com relação as aposentadorias especiais. Segundo ela, o trabalhador rural será descaracterizado com a mudança.
 
Segundo a gerente, se o segurado especial passa a ser urbano, isso o descaracteriza. “Essa descaracterização do segurado especial realmente vai ser muito difícil, vai complicar a vida dessas pessoas. A partir de agora essas pessoas terão que adquirir mais provas de que são trabalhadores rurais. A lei deve ser clara em relação a isso. E o trabalhador vai ter que estar mais inserido nas instituições sindicais. Do jeito que está sendo colocado hoje esse projeto, vai ser inevitável a descaracterização do segurado especial para o INSS”.
 
O técnico do INSS, Uziel Brito, que também é advogado, declarou durante o encontro que a situação é preocupante. "Eu compartilho com Ildete a preocupação que nós tivemos quando recebemos a informação da grande possibilidade desta comunidade passar a ser considerada zona urbana. Infelizmente eu só estou enxergando prejuízos", afirmou, referindo-se à urbanização. No momento em que aquela propriedade passa a ser urbana, esse reconhecimento da atividade rural é prejudicado. “Não basta ele dizer que é trabalhador rural, ele precisa provar que é”, completou.
 
Técnicos da EBDA também esclareceram no evento que os produtores podem perder benefícios da agricultura familiar com a mudança, pois necessitam da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento ligado diretamente à produção rural e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e que é direito restrito de quem produz no campo.  
 
O presidente do STR Feira, mais conhecido como Zé Grande, defendeu durante a reunião que os produtores devem ser chamados para participar da discussão sobre o crescimento da cidade.  “Nós temos que ser ouvidos”, disse.
 
Na oportunidade, Tarcísio Branco, chefe de gabinete do deputado Zé Neto, expressou sua preocupação com a especulação imobiliária, que poderá começar com a criação dos novos bairros e alteração das características daquela região, e a posterior mudança do ITR para IPTU, que pode forçar a venda da terra e o êxodo rural. As informações são da Assessoria.
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