Minha Casa, Minha Vida: quem não entregar documentação dentro do prazo será desclassificado

O prazo para a entrega da documentação dos pré-selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana, começou no dia 14 de julho e segue até o final do mês de agosto. A entrega está sendo realizada conforme datas agendadas pela prefeitura. O secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, informou que, caso a pessoa não compareça na data previamente agendada, ela terá mais 10 dias para remarcar. Se perder esse prazo, será desclassificada.

“Estamos na fase de entrega de documentos das pessoas que foram colocadas na lista dos pré-selecionados e também no cadastro de reserva. Publicamos a lista de cada residencial com o nome das pessoas e 30% a mais de nomes das pessoas que estão no cadastro de reserva. Essas pessoas têm data e horário para comparecer à Secretaria de Habitação, trazendo toda a documentação exigida para comprovar as informações que foram passadas”, explicou.

Conforme o secretário destacou ao Acorda Cidade, essa etapa da documentação é essencial. Ele ressaltou que até a assinatura do contrato ainda há um caminho para o pré-selecionado percorrer.

“É importante que as pessoas se atentem ao nome, data e horário em que precisam comparecer à secretaria. Se não for possível vir no dia e horário determinados, a pessoa terá mais 10 dias corridos para regularizar a situação. Caso não apresente a documentação nesse período, será desclassificada e outra pessoa do cadastro de reserva será convocada”, alertou.

De acordo com Valdivan Nascimento, a lista com os nomes e horários para comparecimento à Secretaria está disponível no site da prefeitura (Confira ao final da matéria). Além disso, a secretaria está entrando em contato, por meio de ligações telefônicas, com aqueles que não compareceram nas datas agendadas.

“Também estamos ligando para as pessoas faltosas, alertando para que compareçam, mas, ainda assim, algumas não estão atendendo ao chamado”, disse.

Veja os nomes dos convocados e datas de agendamento, de acordo com cada residencial:

• Residencial Vivendas Panorama I – 200 unidades – Bairro Liberdade
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Vivendas Panorama II – 200 unidades – Bairro Liberdade
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Rio de Janeiro I – 286 unidades – Bairro Gabriela
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Rio de Janeiro II – 226 unidades – Bairro Gabriela
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque Sabiá – 192 unidades – Bairro Pedra Ferrada
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque das Camélias I – 300 unidades – Bairro Lagoa do Subáe
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque das Camélias II – 300 unidades – Bairro Lagoa do Subáe
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Lagoa Encantada – 257 unidades – Bairro Campo Limpo
  Lista de convocados e datas de agendamento

Documentos obrigatórios para o programa Minha Casa, Minha Vida:

1. Documento de identificação oficial com foto e filiação (RG, CNH, etc.)
2. CPF ou documento que contenha o número do CPF
3. Comprovante de estado civil, conforme a situação:
   • Certidão de casamento
   • Certidão com averbação de separação ou divórcio
   • Certidão de óbito (em caso de viuvez)
4. Declaração de união estável, se for o caso
5. Procuração registrada em cartório, caso o candidato seja representado por terceiros
6. Atestado médico com CID, para pessoas com deficiência
7. Laudo médico atualizado, em caso de câncer, doenças raras ou crônicas
8. Folha resumo atualizada do CadÚnico
9. Comprovante de residência recente (até 90 dias)

Documentação complementar (conforme o caso):

• Casados ou em união estável: presença obrigatória do cônjuge, ambos com todos os documentos;
• Separados ou divorciados: certidão de casamento com averbação;
• Casamento com separação total de bens: certidão e contrato antinupcial;
• Viúvos: certidão de casamento e de óbito do cônjuge;
• Com filhos: certidões de nascimento das crianças;
• Famílias em área de risco, insalubridade ou desabrigadas: declaração da Defesa Civil;
• Famílias em situação de rua: declaração de instituição pública ou privada que comprove o acompanhamento socioassistencial.

Local de Atendimento: Secretaria de Habitação, na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, em frente ao Colégio Padre Ovídio.

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Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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