Minha Casa, Minha Vida: Prefeitura divulga convocação para etapa de entrega de documentos nesta quarta (2)

Quem não comparecer no dia e horário agendados será considerado desistente
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, vai publicar nesta quarta-feira, 2 de julho, no Diário Oficial Eletrônico do Município, a lista oficial dos candidatos pré-selecionados e do cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida – Edição 2025, convocados para a próxima etapa do processo: a verificação documental.

A convocação segue critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023, Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, Portaria Conjunta MDS/MCID/MDHC nº 4/2025 e Portaria Municipal nº 561/2025.

Etapa de entrega de documentos

A partir da publicação da lista, os candidatos deverão comparecer à sede da Secretaria de Habitação, localizada na Av. Senhor dos Passos, nº 212 – Centro, na data e horário agendados, que constarão no próprio edital. A etapa é obrigatória para confirmação das informações prestadas na inscrição e continuidade no processo de seleção.

Documentos exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto e CPF;
• Certidão de casamento, divórcio, óbito ou declaração de união estável (conforme o caso);
• Laudos médicos (para candidatos com deficiência, doenças raras, câncer ou crônicas);
• Folha resumo atualizada do CadÚnico;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Documentação específica para famílias em situação de rua, áreas de risco ou com crianças na composição familiar.

A apresentação dos documentos originais é obrigatória. Cópias sem apresentação dos originais ou protocolos não serão aceitos.

Prazos e desistência

Quem não comparecer no dia e horário agendados será considerado desistente, salvo casos excepcionais devidamente justificados em até 10 dias corridos após a data marcada. Já os candidatos que comparecerem, mas não apresentarem toda a documentação, terão 20 dias para regularização.

Empreendimentos contemplados

Serão contemplados moradores nos seguintes residenciais:

• Vivendas Panorama I e II – Bairro Liberdade
• Rio de Janeiro I e II – Bairro Gabriela
• Parque Sabiá – Bairro Pedra Ferrada
• Parque das Camélias I e II – Bairro Lagoa do Subaé
• Lagoa Encantada – Bairro Campo Limpo
• Ao todo, são 1.961 unidades habitacionais. A distribuição dos beneficiários foi feita priorizando a proximidade entre o endereço informado no cadastro e o local do empreendimento.

Cadastro de reserva

Conforme determina a legislação federal, estão sendo convocados também 30% de candidatos na condição de cadastro de reserva, que poderão ser chamados em caso de desistência ou desclassificação dos titulares. Os suplentes não aproveitados permanecerão no cadastro habitacional do município para futuras seleções.

As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação

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