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A fiscalização da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária resultou em 15 exclusões de famílias pré-selecionadas ao programa "Minha Casa, Minha Vida" e na notificação de uma beneficiária. O levantamento foi iniciado em fevereiro deste ano com o objetivo de traçar o perfil das famílias pré-selecionadas e verificar se as mesmas atendem aos critérios do programa.
Segundo o secretário Sandro Ricardo Espírito Santo, foi elaborado um relatório fotográfico de visita domiciliar, constatando que das 30 famílias pré-selecionadas visitadas no mês de fevereiro, 15 têm casa própria. “O primeiro critério observado é justamente não ter residência própria”, explica.
Quatro dos pré-selecionados seriam contemplados com unidades do Residencial Ecoparque, entregue na segunda-feira, 18. “E nessa situação, mesmo essas pessoas já tenham passado por algumas fases, o processo ficará em observação, e elas terão que fazer prova do contrário. Assim que provarem que essas evidências não se sustentam, elas serão beneficiadas. Do contrário, não iremos de forma alguma compactuar com o ilícito”, afirma o secretário.
A Secretaria de Habitação também apurou uma denúncia de venda de imóvel no Residencial Aviário I. O secretário conta que foi realizado o levantamento e identificada a beneficiária. O Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal orientou a Secretaria de Habitação a notificá-la. “Entregamos a primeira notificação e faremos mais duas. Caso não se tenha uma solução encaminharemos o caso à Justiça”, ressalta Sandro Ricardo.
Ele garante que as fiscalizações vão continuar. “Inclusive atuando em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, utilizando as estruturas de unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para que possamos verificar a condição social dessas pessoas e se os pré-selecionados não tem casa própria”, encerra. As informações são da Secom.
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