Daniela Cardoso
A transferência de permissão dos táxis, que assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans, foi sancionada no dia 9 deste mês pela presidente Dilma Rousseff. Porém, em Feira de Santana, já existe há cerca de cinco anos uma lei municipal que assegura esse direito.
Liomar Ferreira, que é presidente do sindicato dos taxistas de Feira de Santana, afirma que apesar dessa lei, o problema permanece. Ela explica que a licença é liberada, mas o veículo não.
“O veículo só é liberado após um alvará judicial, ou seja, o cidadão ao morrer, para garantir a transferência do bem deixado, ele tem que ter um alvará do juiz, que demora anos. Tem casos que já chega há 10 anos e não foi resolvido”, afirma.
De acordo com o presidente do sindicato, a lei municipal, que é de autoria do vereador Roberto Tourinho, não traz nenhum ganho para a categoria.
As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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