Feira de Santana

LDO: Lei de Diretrizes Orçamentária para 2026 é entregue à Câmara

Documento é essencial para a estabelecer as metas fiscais do município, definindo o teto de gasto e os limites da dívida pública.

LDO é entregue a Câmara
Foto: Jorge Magalhães

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de Feira de Santana, para o exercício financeiro de 2026, foi entregue à Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (14), para as devidas análises. O documento deverá ser analisado e votado, antes do encerramento do recesso de meio do ano do Legislativo, para que seja homologado pelo Executivo.

O caderno com a LDO foi entregue pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito e Luiz Ivan, do Departamento de Planejamento Econômico da Seplan, ao presidente do Legislativo, Marcos Lima, e os vereadores José Carneiro, líder do governo na Câmara, e Eli Ribeiro, das Comissões de Orçamento e Saúde.

Carlos Brito disse que na LDO constam as orientações para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, que serve de um guia para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentária), a ser entregue ao Legislativo em agosto. Define os objetivos, quais recursos serão alocados, a sua distribuição e as políticas serão priorizadas.

 “São as metas e prioridades para as políticas públicas do município”, disse o Carlos Brito, ao destacar a importância do documento, no qual constam sugestões coletadas nas audiências públicas realizadas pela Seplan.

Luiz Ivan explica que a LDO é essencial para a estabelecer as metas fiscais do município, definindo o teto de gasto e os limites da dívida pública, de acordo com leis federais, como a de Responsabilidade Fiscal.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom)

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