Laiane Cruz
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, suspendeu a licitação pública, marcada para acontecer na manhã desta quinta-feira (26) no salão de licitações da prefeitura, e que previa a contratação de empresa prestadora de serviço para operação do aterro sanitário de Feira de Santana, por um período de 36 meses. Três empresas participariam da concorrência. A comissão organizadora do certame tem um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos.
A ação foi movida pela empresa 3E locações e Serviços Ltda, por meio de mandado de segurança, a fim de que algumas modificações sejam feitas no edital do certame. De acordo com a presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Adriana Estela Barbosa Assis, esta é a terceira vez que ocorre a suspensão de licitações relacionadas ao aterro e à coleta do lixo.
(Adriana Estela Barbosa Assis)
“Hoje às 8h31, recebemos um mandado determinando a suspensão do certame. Na própria decisão não diz exatamente o porquê de o juiz ter acatado esse pedido da empresa. Tão somente ele fala dos requisitos para a concessão do mandado de segurança e cita alguns itens que constam na inicial, mas na verdade ele não disse o que estava deferindo nem o porquê de tal conduta”, afirmou a presidente.
Ainda de acordo com Assis, uma reunião foi feita na tarde de hoje na prefeitura com a participação da comissão de licitação, do procurador geral do município, Cleudson Almeida, e representantes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) para definir que decisões serão tomadas.
“Estamos vendo que decisão iremos tomar em relação a isso, tendo em vista que a operação do aterro é um serviço de extrema importância para a população de Feira de Santana. Muitas vezes, nós observamos que as empresas recorrem ao judiciário para adiar. Nas outras duas suspensões das licitações passadas o motivo foi totalmente incabível”, afirmou a presidente da comissão de licitação.
Ela explicou que atualmente as empresas que prestam serviços na área da limpeza pública (Construrban) e a administração do aterro (Sustentare) possuem contrato emergencial, e que outra licitação está marcada para o dia 8 de julho, dessa vez para contratar empresa que será responsável pela limpeza urbana. Leia abaixo a decisão da Justiça:
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.