Justiça nega pedido de restituição de valores apreendidos de ex-secretário de Saúde

A Justiça Federal indeferiu o pedido de restituição de valores em espécie e equipamentos eletrônicos feito por Marcelo Moncorvo Britto, ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, investigado na Operação No Service. A decisão é da 8ª Vara Federal e mantém retidos R$ 32.100,00 e US$ 3.963,00, além de 13 aparelhos eletrônicos apreendidos durante o cumprimento de mandados judiciais em 2022.

O ex-secretário, que é réu em uma ação penal, alegou que os bens têm origem lícita e que os equipamentos já teriam sido periciados. No entanto, a Justiça entendeu que a comprovação da origem dos valores não foi suficiente para afastar a suspeita de relação com os crimes investigados, que envolvem fraudes em contratos públicos de saúde durante sua gestão.

A decisão destaca ainda que os bens eletrônicos permanecem apreendidos até que a Polícia Federal se manifeste sobre a necessidade de manutenção da custódia, uma vez que pode haver pendências periciais. A autoridade policial terá cinco dias para informar se ainda há diligências em curso e, caso existam, deverá apresentar prazo para finalização.

O Ministério Público Federal também se manifestou contra a restituição dos valores, alegando que o dinheiro pode representar proveito da infração penal, citando os dispositivos legais que permitem o perdimento de bens em caso de condenação. Para o MPF, não houve esclarecimento satisfatório sobre a origem dos recursos.

A Operação No Service investiga supostos desvios e superfaturamento em contratos firmados com empresas ligadas a Britto durante sua atuação como secretário municipal. O caso continua em tramitação e, com a nova decisão, os bens seguem apreendidos como medida cautelar até o julgamento final da ação penal.

Fonte: Bahia na Política

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