Justiça movimenta processos que investigam fraudes em gestões passadas da Secretaria de Saúde de Feira de Santana

A Justiça Federal concedeu um prazo de 15 dias para que todos os réus na ação de improbidade administrativa, que envolve o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), e os ex-servidores Antônio Rosa de Assis e Denise Lima Mascarenhas, apresentem suas respectivas alegações finais no processo que investiga uma fraude milionária relacionada a contratos fraudulentos na Secretaria de Saúde do município entre os anos de 2014 e 2017.

O prazo para as alegações finais, que é a última etapa do processo em que as partes envolvidas têm a oportunidade de apresentar seus argumentos antes da decisão do juiz, começou a contar a partir do último dia 18, data em que o despacho foi publicado pela 2ª Vara Federal em Feira de Santana.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a fraude, descoberta no âmbito da Operação Pityocampa, teria causado um prejuízo de quase R$ 24 milhões à prefeitura de Feira de Santana, entre os anos de 2014 e 2017, período em que o atual prefeito, José Ronaldo de Carvalho, também governava a cidade. Na época, a pasta da Saúde era comandada pela então secretária Denise Lima Mascarenhas.

O grupo é investigado por supostas irregularidades, como superfaturamento de contratos e fraudes em licitações na contratação de uma empresa que funcionava como uma cooperativa prestando serviços à Secretaria de Saúde na época. Com a determinação do juiz para que as partes realizem as alegações finais, na prática, é possível entender que o processo caminha para a decisão final, que pode ser a condenação ou absolvição dos réus.

Uma Secretaria de Saúde doente

Em outro caso envolvendo supostas fraudes da pasta da Saúde feirense, o MPF solicitou, junto à Justiça Federal em Feira de Santana, o compartilhamento das provas obtidas na investigação que apura irregularidades na contratação de empresas para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha, durante a gestão do ex-prefeito Colbert Martins Filho. A informação foi divulgada pelo Bahia na Política.

Na ação, que ocorre no âmbito da Operação no Service, o MPF acusa os ex-secretários Marcelo Moncorvo Britto (da Saúde) e Denilton Pereira (de Governo), ambos da gestão Colbert, de terem participado de fraudes e desvios de recursos públicos destinados à unidade de saúde. Segundo a denúncia, os acusados teriam firmado um contrato fraudulento com uma empresa para prestação de serviços de consultoria ao Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde), entidade que administrava a UPA da Queimadinha.

Ainda segundo o MPF, o contrato, firmado em 2020 no valor de R$ 44 mil mensais, resultou em pagamentos que somaram cerca de R$ 206 mil, apesar de os serviços para os quais foram contratados não terem sido realizados. Para a acusação, os valores eram oriundos de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que atrai a competência da Justiça Federal.

Remédio amargo

Na ação, o MPF apresentou documentos como contratos, aditivos, relatórios de análise da Polícia Federal e registros de pagamentos que reforçam a acusação de peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que trata do desvio de dinheiro público e que pode levar até 12 anos de reclusão.

Em agosto de 2022, o então secretário Marcelo Britto comentou com exclusividade ao Acorda Cidade as investigações da No Service. No dia em questão, a Polícia Federal (PF) realizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, na UPA da Queimadinha, no Paço Municipal e em um hotel da cidade, onde Britto costumava ficar hospedado.

“É direito da PF requerer a busca e direito da juíza em autorizar. Meu dever é facilitar a investigação. Se provarem algo errado, devo pagar conforme a lei. Se não provarem, fica apenas o dano moral, passível de reparação”, declarou Britto na época.