Justiça determina reabertura da Casa de Saúde Santana e regularização no prazo de 15 dias

^{Andrea Trindade}

A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Feira de Santana, através do juiz Roque Rui Barbosa de Araújo, determinou a reabertura da Casa de Saúde Santana. O hospital foi interditado pelo Núcleo Regional de Saúde após uma vistoria da Vigilância Sanitária na última segunda-feira (29) .

O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela Casa de Saúde Santana e Multi Saúde contra a interdição foi aceito pelo juiz com a determinação de que no prazo de 15 dias o hospital atenda às exigências do NRS, sob pena de extinção da autorização da reabertura. Na decisão, o juiz considerou o fato de que o auto de infração e a interdição ocorreram na mesma data e não houve prazo necessário para as adequações hospitalares.

O hospital é da rede particular, mas a maioria dos atendimentos é feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e seu fechamento traz o prejuízo a pacientes que estavam com cirurgias marcadas ou que podem sofrer agravos na saúde de urgência ou emergência.

A diretora de Vigilância Sanitária e Ambiental da Sesab, Maria da Conceição Riccio, informou que o alvará de funcionamento está vencido desde 2011. “Durante esse período a Vigilância Sanitária de Feira de Santana vinha acompanhando e até o momento não havia sido identificada uma situação mais crítica. De 2011 pra cá, a situação foi se agravando e nesse momento houve a necessidade de fazer a interdição, que não necessitou ser da unidade completa. Interditou as áreas que ofereceriam risco imediato, como o centro cirúrgico”, explicou.

O coordenador do NRS, Edy Gomes, destacou que a motivação da interdição não foi apenas documentação, mas também problemas estruturais que põem riscos aos pacientes submetidos a cirurgias no local.

Germano Correia, diretor administrativo da Casa de Saúde Santana, admitiu que a unidade precisa de melhorias e destacou que elas serão feitas com urgência. “Nós assumimos compromissos de efetivamente corrigir algumas coisas. Profissionais já estão assinando o termo como responsáveis técnicos, que é uma exigência. Aliado a isso vamos fazer um termo de compromisso das atividades que vamos fazer, estabelecendo os prazos para serem executados. Estamos fazendo esse planejamento das metas e acreditamos que em breve o hospital irá voltar a funcionar”, afirmou.

Germano afirmou que muitas melhorias já foram executadas ao longo desse ano no Hospital Casa de Saúde Santana, como pintura e compra de equipamentos. Mas ele reconhece que faltam algumas coisas. “Essas coisas que faltam não podem existir em uma unidade de saúde e precisamos melhorá-las”, afirmou.

O diretor administrativo da Casa de Saúde Santana disse que considerou que o pessoal da fiscalização realizou um trabalho técnico e que o único pleito dele foi que aguardassem a interdição para o dia seguinte, já que alguns procedimentos estavam sendo realizados.

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