Justiça determina que Uefs adote medidas contra assédio moral após ação do MPT

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) deverá adotar medidas para coibir práticas de assédio moral contra servidores e trabalhadores terceirizados. A decisão liminar é da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida atinge diretamente o Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), unidade vinculada à universidade.

De acordo com o MPT, a ação foi ajuizada após investigações iniciadas em 2023, que identificaram práticas reiteradas de assédio moral no ambiente de trabalho. A apuração incluiu depoimentos de trabalhadores e laudos médicos que indicaram quadros de depressão e ansiedade em servidores afetados pela conduta de gestores do Cuca.

A decisão judicial proíbe comportamentos como pressão psicológica, coação, intimidação, perseguição, gestos ou palavras agressivas, punições indevidas, condutas abusivas e qualquer outra prática que cause constrangimento físico, moral ou psíquico aos trabalhadores.

A universidade também deverá se abster de permitir ou tolerar essas práticas em qualquer unidade ou setor. O descumprimento da liminar poderá gerar multa de R$ 10 mil por item violado.

Segundo o MPT, a primeira audiência do processo está marcada para o mês de agosto. A liminar foi concedida pelo juiz Guilherme Ludwig, titular da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. As partes já foram notificadas da decisão.

O MPT reforça que casos de descumprimento podem ser denunciados, inclusive de forma anônima, por meio do portal oficial do órgão. A procuradora Annelise Leal é responsável pelo inquérito e pela ação judicial. O objetivo da medida é proteger os trabalhadores e evitar que o processo judicial amplifique os danos já identificados à saúde mental dos envolvidos.

Nota da Uefs

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa que foi notificada sobre a decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho em ação referente a denúncias de assédio moral. Trata-se de decisão preliminar, ainda sujeita a recursos e a eventuais modificações no curso do processo.

A Universidade esclarece que apresentou documentação comprobatória demonstrando que diversas medidas indicadas na decisão já estão em andamento na instituição, como parte das ações voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho, ao combate a práticas de assédio e à garantia de direitos aos servidores.

Ressalta-se, ainda, que todas as denúncias registradas junto ao Ministério Público do Trabalho já estavam sendo devidamente apuradas internamente, por meio de processos administrativos, sindicâncias e outras providências cabíveis, assegurando a devida responsabilização nos casos comprovados e a preservação de um ambiente de respeito e segurança para toda a comunidade universitária.Com quase 50 anos de existência, a Uefs é resultado do trabalho coletivo de pessoas que acreditam na força transformadora da educação pública.

Esse compromisso nos move a tratar cada situação com seriedade, acolhimento e escuta, atuando com transparência e responsabilidade. Reafirmamos que nenhuma forma de violência será tolerada em nossa universidade, e o enfrentamento a essas práticas permanece como prioridade institucional.

Servidores repudiam nota da reitoria da Uefs

Nota de Repúdio à Nota da Administração Central da Uefs sobre a
Decisão Liminar Relativa às Denúnias de Assédio Moral no Cuca

Recebemos com profunda indignação a publicação da “Nota sobre decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho”, divulgada pela Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em sua página oficial no dia 30 de junho de 2025, sobre a decisão liminar proferida pela Justiça do Trabalho em ação referente a denúncias de assédio moral no Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA). Causa perplexidade o teor da nota, sobretudo diante das provas contundentes apresentadas no processo, incluindo laudos médicos emitidos pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, confirmando o adoecimento dos servidores em decorrência do assédio moral vivenciado.

Ao afirmar que “trata-se de decisão preliminar, ainda sujeita a recursos e a eventuais modificações no curso do processo”, a Administração Central desconsidera a ação, que confirma a prática reiterada de assédio moral contra servidores técnicos. Ignora, assim, o sofrimento daqueles que adoeceram em decorrência de um ambiente de trabalho hostil, marcado por um relacionamento abusivo e desrespeitoso por parte da direção do CUCA que, em diversas ocasiões, humilhou e sobrecarregou profissionais sérios, comprometidos com suas funções e com a missão pública da UEFS. Mesmo diante de adversidades e práticas abusivas, esses servidores sustentaram o funcionamento da unidade com dedicação e responsabilidade. Alguns seguem afastados de suas funções devido a problemas de saúde decorrentes do adoecimento.

Ao afirmar que “todas as denúncias registradas junto ao Ministério Público do Trabalho já estavam sendo devidamente apuradas internamente, por meio de processos administrativos, sindicâncias e outras providências cabíveis, assegurando a devida responsabilização nos casos comprovados e a preservação de um ambiente de respeito e segurança para toda a comunidade universitária”, a Administração Central transmite a falsa impressão de que esteve atenta aos abusos sofridos pelos servidores do CUCA, da PGDP e de tantos outros setores onde ocorreram assédios individuais, o que não condiz com a realidade. As tentativas de diálogo entre os servidores e representantes da Administração foram marcadas por conduções equivocadas e desrespeitosas, pois os servidores das unidades afetadas eram tratados como “problemáticos” e mesmo com provas contundentes eram forçados a conviver com a liderança assediadora, por motivos exclusos ao conhecimento da equipe. E embora a Comissão de Sindicância, ocorrida por pressão dos servidores no caso específico do CUCA, tenha concluído pela necessidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tal medida não foi adotada, e, os responsáveis pelas práticas de assédio não foram penalizados (muito pelo contrário tiraram licença prêmio e receberam cargo de setor), contrariando o que determina o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.

Ao informar que “A Universidade esclarece que apresentou documentação comprobatória demonstrando que diversas medidas indicadas na decisão já estão em andamento na instituição, como parte das ações voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho, ao combate a práticas de assédio e à garantia de direitos aos servidores”, passa à Comunidade uma informação que não corresponde à realidade. A única medida efetivamente adotada até o momento pela Administração Central da UEFS foi a instituição da Comissão de Prevenção ao Assédio, no entanto, sua constituição desconsiderou a inclusão da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP) e da Ouvidoria, justamente os principais canais institucionais de acolhimento e encaminhamento dessas denúncias. Pontuamos que até a presente data, a referida comissão não apresentou um plano de ação voltado à prevenção e ao combate ao assédio na Universidade. E continuamos convivendo e encontrando em cursos e pelos corredores com os nossos algozes. Os cursos sobre Prevenção ao Assédio para servidores técnicos e docentes, foram realizados apenas em 2025, por iniciativa da PGDP, por integrarem o plano de capacitação elaborado pela Pró-Reitoria, divulgado no início de 2025.

No último parágrafo da nota, a Administração Central afirma que “com quase 50 anos de existência, a UEFS é resultado do trabalho coletivo de pessoas que acreditam na força transformadora da educação pública. Esse compromisso nos move a tratar cada situação com seriedade, acolhimento e escuta, atuando com transparência e responsabilidade. Reafirmamos que nenhuma forma de violência será tolerada em nossa universidade, e o enfrentamento a essas práticas permanece como prioridade institucional”, no entanto, ao fazê-lo, transmite a equivocada impressão de que os servidores assediados não fazem parte desse coletivo responsável pela construção da Universidade, deslegitimando suas vozes, e contribuindo para a ideia de que estão tentando manchar a imagem institucional com alegações infundadas, quando, na realidade, apresentaram denúncias respaldadas por provas e motivadas pelo compromisso com a ética, a justiça e o bem-estar no ambiente de trabalho. Reiteramos a exigência de que sejam adotadas providências efetivas para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral na UEFS, bem como a imediata abertura de PAD para que as devidas sanções sejam aplicadas aos acusados. É inegável que há diversos casos de assédio individual na Universidade que nunca foram devidamente apurados, por ação ou omissão de quem deveria zelar por um ambiente institucional seguro e respeitoso. Isso precisa ser reconhecido e combatido com seriedade, transparência e compromisso ético. O caso do CUCA só ganhou visibilidade porque envolveu um assédio coletivo, cuja gravidade e repercussão extrapolaram as previsões iniciais e os muros da Universidade, especialmente após a formalização da denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, o que motivou outros servidores a tomar mesma medida protetiva.

Recorrer a um órgão externo à UEFS para apresentar a denúncia tornou-se uma medida necessária, uma vez que, na ocasião, tanto a Administração Central da Universidade quanto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (SINTEST/UEFS) foram devidamente informados sobre os fatos, mas não lhes atribuíram a devida importância. Sem o respaldo de quem deveria zelar pelo bom funcionamento institucional, a Administração Central, e garantir o cumprimento da lei, o SINTEST/UEFS, restou apenas essa alternativa.

A violência persiste, agora mantida pela recusa da Administração Central em reconhecer a gravidade dos fatos e em acolher o sofrimento das vítimas, e pela omissão do SINTEST/UEFS, que, ao agir dessa forma, naturaliza as práticas de violência institucional. O silêncio e a negligência diante dessas situações não apenas aprofundam o sofrimento das vítimas, como também perpetuam uma cultura de impunidade e violência institucional.

Reivindicamos justiça e a adoção imediata de medidas punitivas aos responsáveis, conforme prevê a legislação vigente. É inaceitável que práticas de assédio moral sigam sendo tratadas com negligência ou tolerância dentro de uma instituição pública de ensino.

Exigimos o que é básico e inegociável: respeito à dignidade dos servidores.

Queremos Justiça.
Queremos e merecemos respeito!

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