Venda ilegal

Justiça determina desocupação de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Feira

Após as denúncias, a Caixa decidiu fazer uma atualização cadastral dos moradores do condomínio, com o objetivo de passar um pente-fino para descobrir quais famílias repassaram os imóveis para terceiros.

18/02/2011 07:20

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Duas liminares expedidas ontem (17) pela Justiça Federal determinou a desocupação, no prazo de 30 dias, de dois imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana.

De acordo com o Jornal Correio, ficou constatada a venda dos apartamentos por “contratos de gaveta”, o que fere o documento firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e os proprietários. No mesmo empreendimento existe outros nove pedidos de liminar para a desocupação de unidades residenciais.

O jornal informou ainda que os imóveis que serão retomados serão liberados para atender a outras famílias que estão inscritas para o empreendimento, desde que atendam às regras do Minha Casa Minha Vida. “Este é um ponto importante, ou seja, que os imóveis que estavam ocupados irregularmente serão desocupados para cumprir a função social para a qual foram construídos”, destaca a Caixa.

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