Justiça determina demolição de passarela do Colégio Helyos em Feira de Santana; escola vai recorrer

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou a demolição da passarela aérea que liga os dois prédios do Colégio Helyos, localizados sobre as ruas Castelo Branco e Riolândia, no bairro Santa Mônica. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ao Acorda Cidade, a direção do Colégio Helyos informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com a sentença, a estrutura foi construída sem a devida licença prévia, o que caracteriza, segundo o Ministério Público, violação à ordem urbanística e ambiental do município. Desde a construção, há mais de dez anos, o caso é discutido judicialmente.

O juiz declarou nulo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a instituição e o município, por não observar os requisitos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 118/2018.

Além da determinação de demolição, que deve ser cumprida no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, o Colégio Helyos, atualmente registrado como Integra Patrimonial Ltda, foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A decisão também atribui responsabilidade solidária ao município de Feira de Santana, que alegou ilegitimidade passiva e ausência de legislação específica na época da construção.

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