Guarda Municipal tem respaldo legal para fazer vistorias em escolas, afirma secretário

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A Operação Paz nas Escolas, desencadeada pela Guarda Municipal visando a redução da violência nas instituições de ensino, é baseada na legalidade. A informação é do Secretário de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV), Mizael Freitas.
 
“A Guarda Municipal tem legalidade e competência, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 144, que diz que ‘os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei’. Desta forma, a nossa guarda, capacitada, tem total responsabilidade e confiabilidade para atuar dentro das escolas garantindo a segurança pública”, explica.
 
Ainda segundo o secretário, as abordagens são realizadas atendendo às chamadas da comunidade escolar e população em geral. “Os prepostos da Guarda Municipal comparecem às escolas para dar suporte à proteção dos estudantes, professores e funcionários das instituições. Ao serem acionados, se deslocam para o local e realizam abordagem de forma cautelosa, respeitando e preservando a integridade física e moral dos menores”, informa Mizael.
 
As vistorias durante Operação Paz Nas Escolas são realizadas por guardas de ambos os sexos e consistem em orientação dos estudantes e vistoria. “Temos o cuidado de enviar guardas femininos e masculinos para que as abordagens sejam realizadas de forma específica. O que nós queremos é evitar que Feira de Santana registre casos como a tragédia que abalou o Rio de Janeiro”, declara o secretário Mizael.
 
Além das abordagens, que são feitas por guardas professores e pedagogos, devidamente preparados para lidar com crianças e adolescentes, a Operação Paz nas Escolas inclui a realização de palestras sobre o risco do porte de armas nas unidades de ensino e informações sobre ações que podem evitar a violência dentro e fora da escola.