Feira de Santana

Governo Municipal diz que aguarda posição da Justiça para aplicar saldo da Lei Aldir Blanc

Impasse que trava o benefício ocorre porque à Câmara Municipal perdeu o prazo de votação.

07/12/2021 07:01

Governo Municipal diz que aguarda posição da Justiça para aplicar saldo da Lei Aldir Blanc Governo Municipal diz que aguarda posição da Justiça para aplicar saldo da Lei Aldir Blanc Governo Municipal diz que aguarda posição da Justiça para aplicar saldo da Lei Aldir Blanc Governo Municipal diz que aguarda posição da Justiça para aplicar saldo da Lei Aldir Blanc

^{Acorda Cidade}

A fim de dar transparência dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Feira reforçou ao Conselho Municipal de Cultural que segue recorrendo, por meio de liminar na Justiça Federal, para não devolver o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) que poderia ser aplicado em projetos no município.

O impasse para liberação do benefício, que atende o segmento artístico-cultura, ocorre devido à Câmara Municipal ter perdido o prazo por não votar a autorização do uso desta verba pelo poder público.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, que também preside o Conselho, ressalta que tem acompanhado constantemente a real situação na expectativa de liberar os recursos.

Execução

Mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) já foram executados.

Segundo o secretário, entre os pontos discutidos na reunião, foram estipulados prazos para que os proponentes apresentem os projetos a serem avaliados e a redistribuição desse recurso, uma vez que o prazo se encerra neste mês.

“Os conselheiros, agora, vão repassar as orientações para os segmentos que eles representam”, pontuou.

As informações são da Secom Feira

Assuntos