Governador autoriza termo de cooperação para plano municipal de saneamento de Feira

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Hoje (6), o governador Rui Costa estará em Feira de Santana para, entre outros compromissos, autorizar a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) a celebrar o acordo de cooperação técnica visando à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), dos componentes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município. A Embasa será interveniente, fornecendo apoio técnico e reafirmando o seu compromisso em contribuir com o processo de construção do PMSB.

O Plano Municipal de Saneamento (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão com foco no desenvolvimento sustentável do município, instituído pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), que define ações estratégicas integradas nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Sem a existência do plano, as administrações municipais ficarão impedidas de receber recursos federais para projetos de saneamento ambiental a partir de 2016.

A criação do documento envolve etapas como mobilização social, realização de audiências públicas e de estudos técnicos. “O plano é de fundamental importância para o desenvolvimento de Feira de Santana. A segunda maior cidade da Bahia não pode deixar de ter este instrumento essencial para o planejamento de ações e obras futuras na área de saneamento”, afirma o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, estará presente na solenidade, acompanhando o governador e o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto.