Ex-vereador pede que bares continuem fechados na Sexta-Feira Santa mesmo com lei revogada

^{Andrea Trindade}

No dia 8 de maio de 2015 o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Feira de Santana 2.995/09, que proíbia a comercialização de bebidas alcoólicas na cidade na Sexta-Feira da Paixão. Por conta disso, a lei de autoria do ex-vereador Luís Augusto de Jesus, o Lulinha, foi revogada e os bares e restaurantes poderão funcionar normalmente nesta sexta-feira (25).

A ação solicitando a revogação da lei foi impetrada pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que alegou que a norma viola a liberdade de mercado, a livre iniciativa, livre concorrência, valor social do trabalho, desenvolvimento econômico, o princípio da razoabilidade e proporcionalidades e, principalmente a Constituição da Bahia e a Constituição Federal de 1988.

Em contato com o Acorda Cidade, o ex-vereador voltou a lamentar o fim a lei que durou apenas cinco anos. Ele destacou que enquanto vigente ficou constada a redução de ocorrências policiais na cidade e de acidentes de trânsitos.

“A Lei caiu e a nossa preocupação é que o índice de violência que acontecia quando a norma não existia volte a acontecer, ainda mais agora que estamos enfrentado uma crise de assassinatos na cidade de Feira de Santana. Com os bares abertos surgem pontos fáceis de tragédias. A Lei da Sexta-Feira Santa reduziu a entrada de pessoas vítimas de violência no Hospital Geral Clériston Andrade e nas policlínicas, reduziu os acidentes de veículos, as entradas em delegacias, reduziu praticamente para zero, o índice de violência no feriado”, afirmou.

Na oportunidade Lulinha pediu que os donos de bares mantenham os estabelecimentos fechados. “Peço aos amigos que não abriam os barres durante os cinco anos em que a lei estava valendo, que não abram neste ano em Feira de Santana para evitar que aumente ainda mais este índice de violência em Feira de Santana”, concluiu.

A lei era ficalizada pela Guarda Civil Municipal e tinha o apoio da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), pelas secretárias de Meio Ambiente e de prevenção a violência. Os bares flagrados abertos a partir da zero hora de sexta-feira até às 06h do Sábado de Aleluia eram multados e obrigados a fechar imediatamente. Os restaurantes podiam funcionar desde que não comercializassem bebidas alcóolicas.