Estudo feito pela APLB não tem validade, diz promotor

^{Daniela Cardoso}

O Ministério Público de Feira de Santana recebeu uma representação da APLB no ano de 2015, que resultou numa instauração de um inquérito civil, que diz respeito ao possível não cumprimento por parte do município, referente ao não pagamento do piso dos professores, e falta de cumprimento da readequação da carga horária.

De acordo com o promotor Audo Rodrigues, na instrução do inquérito civil e nas primeiras observações que foram feitas, houve uma audiência entre o município e representantes da APLB, onde ficou constatado que no ano de 2014 o município de Feira criou uma comissão especial com o objetivo de averiguar a viabilidade técnica, orçamentária e financeira para implementar essa readequação da carga horária dos professores.

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Segundo Audo Rodrigues, ficou claro, inclusive, que o primeiro ponto relatado na documentação fornecida, do descumprimento do piso salarial, já estava superado e que o município de Feira já pagava o piso descrito pelo governo federal. “O próprio sindicato presente informou isso. Então restava somente a readequação da carga horária”, destacou.

Outra comissão, com representantes das secretarias da Fazenda, Educação e Administração, além do Conselho Municipal de Educação e representantes da APLB, foi feita pelo município, com o objetivo de verificar uma viabilidade, principalmente orçamentária, de se poder ou não contratar os professores necessários para a readequação da carga horária. Ainda conforme o promotor, inicialmente ficou demonstrado pelo município, no caso do ensino infantil e do ensino fundamental I, que não havia essa readequação da carga horária.

“Então o município criou uma lei com a previsão legal de 15% de bonificação para esses professores, pois não havia a possibilidade de readequação da carga horária. Em contra partida, a terceira classe de professores, que seriam os professores do ensino fundamental II, não teriam essa possibilidade de um adicional de 15%, pois o município já faz essa adequação da carga horária”, explicou Audo Rodrigues.

Segundo ele, na primeira reunião a APLB justificou que não aceitava o estudo realizado em 2014, pois entendia que não estava correto e solicitou do MP que realizasse um novo estudo, que foi concedido, e no final de agosto de 2015, a APLB relatou que as negociações estavam avançadas. Audo Rodrigues, explica, no entanto, que não foi observado o prazo de seis meses para a apresentação de um novo estudo.

^{Professores realizaram manifestação na manhã desta segunda-feira (15) no retorno ao trabalho na Câmara Municipal de Vereadores.} 

O promotor Audo Rodrigues destaca que temos uma lei federal que determina a readequação da carga horária dos professores, mas que existe uma lei complementar, hierarquicamente superior a lei federal, que determina que o município observe um limite de gastos com o pessoal, que é a lei de responsabilidade fiscal.

“Toda sistemática impõe uma verificação de uma questão orçamentária do município para que suporte a contração da quantidade de professores necessários para a adequação da carga horária. Se o município está dizendo que não tem e um novo estudo que venha a ser realizado pela APLB diga que 50 professores podem resolver o impasse, teremos que fazer uma perícia contábil e verificar a possibilidade ou não, das receitas no município, quais são as despesas e gastos com funcionários e a partir daí verificar a viabilização de uma ação judicial ou não para obrigar o município a fazer a contratação”, explicou.

Ação na Vara da Fazenda Pública

Em resposta, Marlede Oliveira, que é diretora da APLB-Feira, afirmou que entregou ao município um modelo de distribuição da carga horária, mas que a negociação não foi adiante. De acordo com ela, o sindicato da categoria já entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública para exigir o cumprimento da lei. Marlede disse ainda que para a readequação da carga horária são necessários cerca de 300 professores. Ela cobra da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, uma posição sobre a reserva gradativa, que ela informou que será feita.

“Quem recuou das negociações foi o governo e não os professores. A audiência foi no ano passado e nós dissemos ao promotor Audo que queríamos negociar diretamente com a prefeitura, pois a gente discordava desse estudo do município e que a gente preferia não ficar com ação na justiça e continuar a negociação. Fizemos um estudo que foi aceito pela categoria, em assembleia. A partir daí entregamos a secretaria, que concordou. Em dezembro, e a secretária Jayana Ribeiro disse, numa audiência, que ela não aceitava mais nossa proposta, pois entendia que esse modelo era ruim para as crianças. Aí a negociação acabou”, ressaltou.

Nova reunião

A secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, disse que não existe dificuldade de um encontro com representantes da APLB, mas que a forma como a conversa acontece, não deixa a negociação evoluir.

“Não apresentamos como seria essa aplicação de forma gradativa, pois não tivemos a oportunidade. Todas as reuniões que tivemos, não houve avanços, pois o sindicato insiste que devemos aplicar de forma integral. Não sei de onde saiu esse número de 300 professores. Não recebi nenhum relatório do sindicato dizendo esse número. Os números que temos aqui são de 610 professores”, afirmou.

Jayana entendeu como uma evolução, a aceitação por parte de Marlede da aplicação da lei de forma gradativa. Ela informou que vai fazer uma atualização dos dados e que daqui a três dias já deve finalizar e definir uma nova reunião com representantes da APLB para apresentar essa proposta e chegar a um entendimento.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade