Entrega de documentação para pré-selecionados do programa Minha Casa, Minha Vida começa nesta segunda-feira (14)

A partir desta segunda-feira, 14 de julho, os candidatos pré-selecionados nos residenciais do programa habitacional devem comparecer à sede da Secretaria de Habitação para entregar a documentação exigida no processo seletivo.

É fundamental que os convocados consultem o link correspondente ao residencial onde foram selecionados para verificar a data exata de comparecimento. A ausência no prazo estabelecido será considerada desistência, exceto em casos devidamente justificados dentro de até 10 dias após a data agendada.

A apresentação dos documentos tem o objetivo de comprovar as informações fornecidas no momento da inscrição. Candidatos que comparecerem com documentação incompleta terão o prazo de até 20 dias para regularizar a situação. Se não retornarem ou continuarem com pendências após esse período, serão excluídos do processo.

Confira abaixo os links de cada residencial com os nomes dos convocados e suas respectivas datas de agendamento:

• Residencial Vivendas Panorama I – 200 unidades – Bairro Liberdade
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Vivendas Panorama II – 200 unidades – Bairro Liberdade
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Rio de Janeiro I – 286 unidades – Bairro Gabriela
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Rio de Janeiro II – 226 unidades – Bairro Gabriela
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque Sabiá – 192 unidades – Bairro Pedra Ferrada
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque das Camélias I – 300 unidades – Bairro Lagoa do Subáe
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Parque das Camélias II – 300 unidades – Bairro Lagoa do Subáe
  Lista de convocados e datas de agendamento
• Residencial Lagoa Encantada – 257 unidades – Bairro Campo Limpo
  Lista de convocados e datas de agendamento

Documentos obrigatórios para o programa Minha Casa, Minha Vida:

1. Documento de identificação oficial com foto e filiação (RG, CNH, etc.)
2. CPF ou documento que contenha o número do CPF
3. Comprovante de estado civil, conforme a situação:
   • Certidão de casamento
   • Certidão com averbação de separação ou divórcio
   • Certidão de óbito (em caso de viuvez)
4. Declaração de união estável, se for o caso
5. Procuração registrada em cartório, caso o candidato seja representado por terceiros
6. Atestado médico com CID, para pessoas com deficiência
7. Laudo médico atualizado, em caso de câncer, doenças raras ou crônicas
8. Folha resumo atualizada do CadÚnico
9. Comprovante de residência recente (até 90 dias)

Documentação complementar (conforme o caso):

• Casados ou em união estável: presença obrigatória do cônjuge, ambos com todos os documentos;
• Separados ou divorciados: certidão de casamento com averbação;
• Casamento com separação total de bens: certidão e contrato antinupcial;
• Viúvos: certidão de casamento e de óbito do cônjuge;
• Com filhos: certidões de nascimento das crianças;
• Famílias em área de risco, insalubridade ou desabrigadas: declaração da Defesa Civil;
• Famílias em situação de rua: declaração de instituição pública ou privada que comprove o acompanhamento socioassistencial.

Local de Atendimento: Secretaria de Habitação, na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, em frente ao Colégio Padre Ovídio.

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