Andrea Trindade
O Conselho Municipal de Trânsito se reuniu na tarde desta quarta-feira (13), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde para discutir a situação do transporte público em Feira de Santana, especialmente em relação ao transporte alternativo de passageiros, fiscalização dos ligeirinhos e implantação de recursos tecnológicos nos ônibus.
Sobre estes recursos, o consultor tecnológico das empresas Rosa e São João, Claudinei Castanha, explicou que as empresas têm seis meses para implantar os serviços e que pretendem antecipar esta entrega para o final de maio. Ele disse também que as empresas ainda não atingiram o número de passageiros pagantes previstos no edital e que caso isso não aconteça será necessário o uso de subsídio da prefeitura para viabilizar o serviço.
“Ainda não foi atingido o número de usuários estabelecido no edital. O próprio projeto básico que está no edital de concorrência apresentava uma necessidade de dois milhões e quatrocentos e trinta e dois mil passageiros efetivamente pagantes. Nós fechamos o mês de março com um milhão e novecentos mil, ou seja, está faltando mais de 20% ainda. Isso é um problema e estamos discutindo bastante com o poder público porque pode inviabilizar o serviço se esse número não for atingido num curto espaço de tempo”, afirmou.
GPS, aplicativo, pontualidade e câmeras de segurança
Ele destacou também as empresas ainda estão no prazo para a implantação de sistemas de segurança. “O contrato exige que a partir do início da prestação de serviço nos teríamos seis meses para implantar tudo. Inicialmente o que deveria ser implantado era a bilhetagem, que já foi feito. Agora a questão da biometria facial, que é o controle por foto, o GPS, os postos de vendas e do monitoramento por câmera temos seis meses para implantar e isso está sendo feito e acreditamos que até o final de maio tudo estará implantado, portanto, dois meses antes do final do prazo exigido no contrato”, afirmou.
Claudinei explicou que o sistema de monitoramento por GPS vai permitir que o usuário faça acompanhamento online do ônibus.
“O poder público terá acesso as informações porque ele terá acesso aos terminais de acompanhamento. Vamos ter uma CCO que vai funcionar no bairro Capuchinhos, junto ao nosso posto de venda central, e também o usuário, através da internet, vai poder acompanhar por um aplicativo todos os horários da linha. Ele vai pode saber, por exemplo, se estiver em um bairro e quiser saber que horas o ônibus vai estar saindo de lá, e se o ônibus atrasar ele vai saber o motivo do atraso”, disse.
O consultor disse ainda que as empresas exigirão as fiscalizações para que a meta de passageiros usando ônibus seja atingida.
“Vamos cumprir tudo o que foi determinado no edital e cobrar fiscalização dos transportes clandestinos. Os ligeirinhos e todos os outros roubam quase 30% dos passageiros e isso inviabiliza o negócio. O nosso contrato não prevê nenhum sistema alternativo concorrendo com ele então se a prefeitura quer regulamentar, ela terá que viabilizar de alguma forma isso e viabilizar as empresas. Quando toda a parte tecnológica e operacional estiver implantada 100%, vamos exigir realmente que este número de passageiros seja viável porque se não o próprio contrato exige que o poder público terá que subsidiar esta diferença”, concluiu.
Transporte alternativo
Ao Acorda Cidade, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que existe diálogo entre a secretaria e os permissionários do transporte alternativo e que estão sendo estudadas formas de resolução da situação da categoria.Eles estão proibidos de circular nas linhas dos ônibus devido a uma exigência no edital e o fim do contrato com a prefeitura.
“Em relação à Coopetrafs e as 55 vans, digo que o diálogo continua. As alternativas estão surgindo e há uma equipe debruçada no sentido de verificar a forma de contemplá-los dentro da legalidade. Hoje consta no edital que onde tiver linha de ônibus não pode haver outro tipo de concorrência. Então resta o distrito que não tem ônibus. Itinerários estão sendo delineados e traçados e as alternativas estão chegando. Uma outra é que quem quiser migrar poderá participar de possíveis licitações para prestar serviço a própria prefeitura ou até migrar para transporte escolar”, disse os secretário recordando que a Câmara de Vereadores também está estudando uma solução através de uma comissão.
Passe livre
Sobre o passe livre, o secretário afirmou que tem direito apenas os passageiros com deficiência física, amputação de um dos membros, paraplegia, imobilização total, pacientes renais crônicos ou com deficiências mentais.
“É um médico especializado e não a secretaria que diz que ele tem essa ou outra doença. Ele codifica a doença e se ela estiver na lei ele tem passe livre se não tiver ai não podemos fazer, mesmo porque estaríamos prevaricando, estaríamos cometendo crime se déssemos um passe indevidamente. As pessoas que têm insuficiência renal têm direito, desde que seja crônica e faça hemodiálise no município. Também têm direito os estudantes excepcionais que estiverem matriculados em escola especializada dentro do município, e quem tem deficiência mental, aquela que crie uma determinada dependência – e a lei diz qual é, cuja deficiência tenha sido adquirida antes dos 18 anos”, disse o secretário.
Reuniões periódicas
O secretário informou que o conselho se reunirá com mais frequência e não mais uma vez por ano. “Um clamor de todos os seguimentos dizia que este conselho só se reunia para definir aumento da tarifa, havia também uma cobrança da imprensa sobre isso, e então nós falamos que o conselho se reunirá periodicamente. De imediato uma portaria foi elaborada e já temos a data dos próximos conselhos para este ano. Será sempre a cada três meses, no dia 13. Caindo o dia 13 em um final de semana ou feriado será sempre no dia seguinte”, explicou.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade