Embasa coopera com poder municipal na elaboração do Plano de Saneamento

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Avança a cooperação técnica entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), e a prefeitura de Feira de Santana para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do segundo maior município do estado. Representantes da Embasa e do poder municipal tiveram uma reunião sobre o assunto na segunda-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).

Os técnicos da Superintendência de Assuntos Regulatórios da Embasa e da unidade regional da empresa em Feira de Santana debateram os pontos principais do PMSB feirense com o secretário municipal Manoel Cordeiro, titular da SESP, e com a assessora jurídica Jurema Cerqueira.

Segundo José Neydson Eloy, gerente do escritório local da Embasa, os diálogos com a prefeitura começaram em 2014. “Agora estamos ajudando de maneira mais concreta, na elaboração do Termo de Referência para contratação da empresa que vai dar apoio à elaboração do Plano”, explica. “Ele é fundamental para que problemas crônicos da cidade na área de saneamento possam ser equacionados e resolvidos de forma articulada e planejada entre todos os envolvidos”.

O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão com foco no desenvolvimento sustentável do município, instituído pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), que define ações estratégicas integradas nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. O plano deve ser elaborado pelas prefeituras, de maneira participativa, e depois aprovado pelas Câmaras de Vereadores. Sem a existência do PMSB, as administrações municipais ficarão impedidas de receber recursos federais para projetos de saneamento ambiental a partir de 2016.