Em Feira de Santana, Procon já aplicou R$445 mil em multas por descontos indevidos em benefícios do INSS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana tem atuado com firmeza no combate aos descontos indevidos realizados por entidades em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Das ações administrativas realizadas de janeiro a maio deste ano, foram 99 procedimentos decididos e publicados pelo órgão, resultando em multas que somam R$ 445.635,58 contra dezenas de associações, caixas de assistência e outras entidades suspeitas.

Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, o problema tem se intensificado com o uso de canais digitais, especialmente após a pandemia de Covid-19, o que facilitou fraudes e falsificações de autorizações de desconto. “Temos observado que aposentados estão sendo incluídos em associações e entidades sem autorização prévia ou mediante indução ao erro. Em muitos casos, eles só percebem os descontos ao consultar o extrato bancário”, alerta.

O Procon orienta que aposentados e pensionistas devem acompanhar regularmente seus extratos bancários e benefícios do INSS. “É a principal forma de identificar rapidamente qualquer desconto indevido”, reforça Maurício. Ele também alerta que as abordagens costumam ser feitas por telefone, com supostas ofertas de benefícios e vantagens. “Nossa recomendação é: não forneça dados pessoais, nem aceite propostas por canais não oficiais”, enfatiza.

Antes do agravamento do escândalo nacional envolvendo essas entidades — por volta de abril — o Procon de Feira de Santana conseguiu conciliar 31 situações, garantindo a restituição em dobro para os consumidores lesados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Por exemplo, se numa determinada situação o desconto indevido foi de mil reais, o consumidor tem direito a receber dois mil”, explica o superintendente.

O superintendente ainda destacou que, quando não há acordo entre as partes durante o processo de conciliação, o Procon aplica sanções administrativas. “Além da multa, essas entidades são inscritas na dívida ativa do município e podem ser negativadas nos órgãos de proteção ao crédito”, explica. “Feira de Santana não ficou indiferente a esse escândalo que atinge aposentados em todo o Brasil. Estamos atuando com responsabilidade, firmeza e dentro da legalidade para proteger nossos consumidores”.

Como se proteger

Para evitar esse tipo de golpe, é fundamental que o aposentado consulte regularmente seu extrato bancário e o demonstrativo de pagamento do benefício do INSS. É importante desconfiar de ligações ou mensagens que ofereçam benefícios, filiações ou descontos, especialmente quando partem de entidades desconhecidas. 

Em hipótese alguma devem ser fornecidos dados pessoais por telefone, como CPF, número do benefício ou senhas. Caso identifique qualquer desconto sem autorização, o recomendado é procurar o Procon e registrar um boletim de ocorrência. Sempre que precisar de informações ou suporte, o beneficiário deve buscar exclusivamente os canais oficiais, como o próprio INSS, os bancos ou o Procon, evitando contatos com representantes de associações que não tenham respaldo legal.

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